Aspectos Juridicos Relevantes

DIREITO CIVIL OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1- Introdução A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Esse tema trata das hipóteses em que a vontade se manifesta com…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - conceito, OBJETO E OBJETIVO DA CONTABILIDADE 4 3 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO. 5 5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 6 4 - ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE 7 5 - PRINCIPAIS OPERAÇÕES MATEMÁTICAS PRESENTES NOS CÁLCULOS CONTÁBEIS 8 6 – CONCLUSÃO 9 9 - REFERÊNCIAS 10 10 – ANEXOS 11 1 - INTRODUÇÃO A contabilidade surgiu pela necessidade de suprir

teoria do direito, como a nível pragmático (jurisprudência da corte constitucional). - O aspecto mais importante tratado no livro – e é importante deixar isso claro desde o início da exposição - é a proposta do prof. Willis para interpretar uma constituição, ou seja, as peculiaridades que justificam que uma constituição seja interpretada de um modo específico. - Embora ele aborde aspectos processuais relevantes no início do livro, como por exemplo a natureza processual da constituição,…

CONTABILIDADE 4 3. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 6 4. CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL 6 5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 7 6. MISSÃO DA EMPRESA e VISÃO EMPRESARIAL 9 7. PROCESSO ADMINISTRATIVO 9 8. AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES 10 9. ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTE A CONTABILIDADE 11 10 OPERAÇÕES MATEMÁTICA PRESENTE NA CONTABILIDADE 12 11 CONCLUSÃO 13 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho visou apresentar a importância dos conceitos básicos específicos da…

ao déficit, ou seja, a uma crise previdenciária. Quatro aspectos indicam a crise previdenciária: o financeiro, o gerencial, o político e o jurídico. 1. Aspectos financeiros da crise previdenciária O atual debate sobre os problemas e rumos da Previdência Social tem dado ênfase ao aspecto financeiro30 (COLOCAR CITAÇÃO NO RODAPE). Não será demasiado afirmar que, em nossa sociedade,tem predominado a redução da crise ao aspecto financeiro. Inquestionável é o fato…

A criação de um risco não permitido. 3.1.2. A realização do risco não permitido. 3.1.3. O alcance do tipo e o princípio da auto responsabilidade. 3.2.Critérios de Imputação: a) A diminuição do risco b) A criação ou não de um risco juridicamente relevante (risco permitido) c) O aumento ou falta de aumento do risco permitido d) O âmbito de proteção da norma 4 – Aplicação da Teoria da Imputação Objetiva. 5- Considerações Finais. 6 – Referencias Bibliográficas. RESUMO: A teoria da…

universo jurídico por trás destas redes, que exigem dos operadores do direito, um conhecimento profundo de diversas áreas, como o direito empresarial, tributário, trabalhista, consumidor e outros, é isto que este trabalho visa estudar. Este projeto visa demonstrar o sistema de franchising, em seus termos jurídicos controversos, fato de crescente importância nesta espécie de contrato mercantil no Brasil. A questão que se busca responder nesta pesquisa de monografia é: Quais os Aspectos…

educadores e pelo notório saber jurídico colocado à disposição da minha formação profissional. A todos os amigos presentes, fisicamente ou espiritualmente, que contribuíram para realização dos meus estudos, em especial a esta monografia, dando força e coragem para prosseguir nessa caminhada. EPÍGRAFE Não basta indignar-se, é preciso deixar um rastro visível de indignação. (Serrano Neves) RESUMO O Direito Penal tem como função tutelar os bens jurídicos mais relevantes em uma…

Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício. 4 2.1.5 A MISSÃO DA EMPRESA 7 2.1.6 A VISÃO DA EMPRESA 7 2.1.7 PROCESSO ADMINISTRATIVO (Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar) 7 2.1.8 AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES 7 2.1.9 ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE 8 2.1.9 PRINCIPAIS OPERAÇÕES MATEMÁTICAS PRESENTE NOS CALCULOS CONTABÉIS 8 3 CONCLUSÃO 9 4 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O surgimento da…

regulamentação de interesses privados, tendo por objetivo aaquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas. Celebrados sob o pálio dedeterminado ordenamento jurídico, os contratos regem-se pela disciplina normativaque ditos ordenamentos assim predispuserem. Dessa forma, a licitude dos contratoscelebrados exclusivamente nos limites jurídicos de determinada legislação dependeda conformação da manifestação da vontade às normas existentes.O quadro não se mostra tão simples, por…