Aspectos Juridicos Relevantes

- O Sociologismo jurídico, associado a fatos e à eficácia do Direito; - O Moralismo jurídico, associado aos valores e aos fundamentos do Direito; e - O Normativo abstrato, associado às normas e à mera vigência do Direito. O fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se uma norma. Assim fato, valor e norma em diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno jurídico.…

mercado por meio do livre comércio e da livre concorrência, que deveria desenvolver-se sem obstáculos artificiais ao crescimento econômico e ao bem-estar social. Por este fundamento, a defesa da concorrência ganha espaço nos vários ordenamentos jurídicos mundiais como uma das formas de garantir, ao lado de outros princípios basilares da economia de livre mercado, o desenvolvimento da própria justiça social. Se as práticas de trustes e cartéis eram, antes, ignoradas em virtude do…

Fatos e atos jurídicos. Numa abordagem inicial não se pode esquecer que os fatos são essenciais ao direito, tanto no plano normativo como no plano concreto, relacionado à aplicação das normas positivadas pelo legislador. Como já anotado anteriormente, essa imprescindibilidade ficou patente em estudos clássicos relativos à própria compreensão dogmática da existência e modo de operacionalização do ordenamento jurídico. Que ao examinar o caráter da norma como esquema deinterpretação,…

..................4 A matemática a serviço da empresa.........................................................................5 Fatores Ambientais das organizações.....................................................................6 Aspectos Jurídicos do empresário.............................................................7, 8, 9,10 Balanço Patrimonial.................................................................................................11 Conclusão.........................

Conjunto ou sistema de conhecimentos jurídicos. Ex.: Jurisprudência c) Direito como faculdade de agir (“facultas agendi”) Direito Subjetivo ou relação bilateral de “poder” e “dever”. “Ao livre exercício do direito individual, antepõe-se um direito que atua no interesse coletivo.” O papel do Historiador, do Legislador e do Jurista Historiador  Vai buscar os fatos (causas e conseqüências) e trazê-los para a realidade. “Se o historiador jurídico pode reatar os elos…

BIBLIOGRAFIA............................................................................................11 INTRODUÇÃO Quer se entenda que a missão do direito Penal seja a proteção de bens jurídicos ou a garantia da vigência da norma, persiste ainda seu desafio político: Quais normas ou quais bens jurídicos pode o Direito Penal legitimamente proteger? Qual modelo de Direito Penal é compatível com um Estado Democrático de Direito fundado na dignidade da pessoa humana? Eis a…

CULTURALISMO JURÍDICO – TRIDIMENSIONALISMO DE MIGUEL REALE CULTURALISMO JURIDICO-TRIDIMENSIONALISMO DE MIGUEL REALE Tarli Kaiser1 Liliane Nathalie Fretes Garcia Grellmann2 SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Culturalismo Jurídico. 3 Sobre Miguel Reale. 3.1 A Teoria Tridimensional do Direito. 3.2 Fato. 3.3 Valor. 3.4 Norma. 4 Originalidade da Teoria Tridimensional do Direito. 5 Modelos Jurídicos do Direito RESUMO No presente artigo abordaremos temas como o culturalismo jurídico e…

CULPÁVEL, estando a punibilidade apenas na aplicação da pena. Destaca-se ainda que a Teoria Constitucionalista do Delito reúne os entendimentos das demais teorias existentes, para defender que a tipicidade além do aspecto formal, tem o aspecto material, que corresponde ao aspecto valorativo do tipo. Assim, pondera 1) o valor da conduta e 2) o valor do resultado (ofensa concreta, que afeta terceira pessoa, ofensa significante e intolerável, a existência do nexo de imputação, e que o…

. 61 6 1 Introdução A princípio ressalta-se que o Direito Penal, incluindo-se aqui o Direito Penal Militar, em um Estado Democrático de Direito que é o caso do Brasil, conforme já pacificado pela doutrina, tem como função a proteção de bens jurídicos fundamentais à sociedade. Assim, o princípio da insignificância, objeto desta pesquisa monográfica, será analisado à luz da função social do Direito Penal, dos Princípios da Fragmentariedade e da Intervenção Mínima do Estado, à luz do…

uma qualificação com base humanística que os habilite como cidadãos conscientes e éticos a desempenharem o papel de críticos, construtores e transformadores da sociedade. II- EMENTA |Teoria da argumentação jurídica. Tipos de argumentos jurídicos. A narrativa forense. Linguagem e estrutura de peças processuais. | | | III –…