Aspectos Juridicos Que Incidem

2.7.1 – Ambiente-tarefa....................................................................................... 8 2.7.2 – Macro ambiente....................................................................................... 8 2.8 – Aspectos jurídicos...................................................................................... 9 2.9 – Matemática na contabilidade...................................................................... 9 3 – Conclusão.........................

- O Direito Privado e as suas normas possuem: * Caráter obrigatório * Sanção * Indução - O Direito Civil, em particular, possui mais normas dispositivas e a possibilidade de sanções mais fracas. - “Sob o aspecto formal, o Direito é regra de conduta imposta coativamente aos homens. Sob o aspecto material, é a norma nascida da necessidade de disciplinar a convivência social”. - O Direito econômico atua tanto na espera do Direito Público quanto no Privado, a fim de equilibrar o setor…

(nonagesimal) O princípio da noventena ou da anterioridade mitigada, como também é chamado, proíbe que os impostos sejam majorados antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei. Este princípio foi inserido no ordenamento jurídico pela emenda constitucional nº 42, de 2003, publicada no DOU de 31.12.03. São exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal o II, o IE, o IR e o IOF, as contribuições especiais sociais para a seguridade social e o imposto…

DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS ADVINDOS DO MESMO” XXXXXXX XXX Questão 1) O comprador de uma licença de software tem direito de fazer engenharia reversa para fins não comerciais? Justifique. Resposta: Sim, desde que respeite os aspectos legais do ordenamento jurídico e também o contrato entre as partes, mesmo que a Lei brasileira não proíba a engenharia reversa. Partindo dessa visão, torna-se importante saber, para não se cometer erros, o conceito da engenharia reversa, que é…

infiel. Obrigações; relações sociais, relações jurídicas; sociedades e seu mundo de valores; complexidade social; dependência uns dos outros; necessidade de contratar; fazer algo e receber em troca. Obrigações de cunho não jurídicos: morais, religiosas Obrigações de cunho jurídicos – protegida pelo Estado; força coercitiva advinda da norma, lei ou contrato. Relações entre a liberdade do indivíduo e as obrigações impostas pela sociedade para a vida social. No Direito Romano a obrigação…

ainda um direito de natureza OBRIGACIONAL, pois vincula o Estado ao contribuinte, em uma relação de índole obrigacional, ou seja, em um liame estabelecido a partir da presença de partes (sujeito ativo e passivo), de prestação (objeto) e de vínculo jurídico (causa), como elementos estruturais da obrigação tributária. E, por fim, de natureza COMUM, pois rege relações permanentes entre fisco e contribuinte, não se destinando à vigência temporária ou excepcional. Ou seja, há a fixação de…

jurídicopenais, ignorando ou fingindo ignorar a importância valorativa que os princípios possuem no cotidiano jurídico. Tratando as doutrinas, os costumes e a jurisprudência como complementos interpretativos, levando a uma dissolução entre a teoria e a prática do Direito Penal. As fontes imediatas são aquelas que incidem sobre sobre os fatos regulados e compreendem os princípios jurídico-penais (normas-princípio) e as regras (normas penais legisladas). Já as fontes mediatas se referem a…

alienação fiduciária se tornam mais comuns devido à sua facilidade na aquisição, além dos imóveis participam dessa facilidade aqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel. Trata-se de um negócio jurídico entre aquele que vende a coisa e aquele que recebe sua posse e propriedade resolúvel ou indireta, ficando este último obrigado a pagar o preço, em prestações, à instituição financeira interveniente. Não obstante a clareza da…

RIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS 4 2.1 CONCEITO, OBJETO E OBJETIVO DA CONTABILIDADE 4 2.2 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 4 2.3 A CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL 4 2.4 demonstrações contábeis 4 2.4.1 BALANÇO PATRIMONIAL 5 2.4.2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO 5 2.5 A missão da empresa 6 2.6 A visão empresarial 6 2.7 Processo administrativo 7 2.8 Ambiente das organizações 7 2.9 aspectos jurídicos relevantes para o profissional da contabilidade 7 2.10 principais operações

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Aluna: Aline Ribeiro Silva Resenha do texto: SANTOS, Boaventura. Notas sobre a história juridico-social de Pasárgada. A uma análise jurídico-social a cerca das estruturas de uma favela fictícia chamada de Pasárgada representa bem a realidade social do Brasil no contexto de formação de suas estruturas jurídicas internas. Por meio de um estudo minucioso a respeito da história jurídicosocial de…