Aspectos Juridicos Que Incidem

tributo e de direito tributário no estudo do direito constitucional positivo. A. Becker alerta que um desvio resultaria em questões jurídicas nas quais não seriam possíveis haver resposta. Com base nas normas jurídicas constitucionais surge o conceito jurídico-positivo de tributo, na qual é adotada um preciso conceito de tributo na constituição de 1988.A observação para a construção de um conceito válido caracteriza o objeto e isola os demais. Reconhecendo o objeto, se reconhce um…

as origens tributárias, tanto no Brasil, quanto no mundo... E, ainda, se trata de apenas uma breve introdução sobre tais... Acredito ser impossível que se entenda o Direito Tributário, em sua complexa relação de existência dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e até mundial, sem se ater quanto às relações Estatais antigas, assim por dizer, desde à Antiguidade até a Modernidade. Ora, a história sobre os impostos cobrados pelos antigos reis que governavam determinados povos, nos…

“FRATERNIDADE E LUZ” CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA – SUBSEQUENTE – NOTURNO MÓDULO: III LUIZ ZAMPIROLLI ALGUNS ASPECTOS DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) Cachoeiro de Itapemirim, 13 de abril de 2013 E.E.E.F.M. “FRATERNIDADE E LUZ”…

SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 3 2.0 DESENVOLVIMENTO 6 4 CONCLUSÃO 16 1.0 INTRODUÇÃO O tema Aspéctos Introdutórios em Ciências Contábeis está inserido num contexto globalizado, vez que aborda vários aspectos relevantes para o nosso di-a-dia no que diz respeito às tomadas de decisões através de análise de demonstrações contábeis, se atentando sempre as normas e aspectos jurídicos relevantes e indispensáveis ao desenvolvimento da atividade do profissional contábil, bem como para a orientação

A Psicologia Jurídica, também denominada Psicologia Forense, tem tido foco no meio devido principalmente à importância das decisões judiciais que incidem sobremaneira na vida do indivíduo, promovendo alterações na sua vida social, no seu patrimônio e no seu comportamento. A Psicologia Jurídica/Forense é especialidade recém-reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia. Para o autor do Dicionário Prático de Língua Portuguesa, o termo forense corresponde ao que é “relativo ao foro…

ente da Federação, seja a União, Estado, Município ou Distrito Federal com caráter exclusivo. As limitações ao poder de tributar estão sedimentadas em dois importantes aspectos: os princípios e as imunidades. Princípios Os princípios vêm a ser um conjunto de normas, tidas como principais que norteiam um determinado sistema jurídico, harmonizando-o, construindo-se como seu verdadeiro alicerce. São verdadeiras sobre-regras, ou seja, regras que devem ser respeitadas pelas demais, em…

situação concreta. Jurisdição: O estado busca a realização prática das normas em caso de conflito entre pessoas. 3. Direito material e direito processual Chiovenda defende que o ordenamento jurídico se divide em direito material e direito processual, a essa tese chamamos de teoria dualista do ordenamento jurídico. Direito material: dita as regras abstratas e estas só se tornam concretas no exato momento que ocorre o fato enquadrado em suas previsões, automaticamente sem qualquer…

......................................... 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................... 12 APRESENTAÇÃO O presente trabalho busca analisar os diversos tributos que incidem na vida dos brasileiros, caracterizando-o como um país com uma das mais elevadas cargas tributárias e com um baixo retorno. A cobrança de impostos é, na prática, uma arrecadação de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas.…

UNIVERSIDADE INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E MISSÕES URI CAMPUS SANTIAGO DIREITO CIVIL III – ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO – PARECER JURÍDICO – CASO 2 ALUNO: SÍNTESE DO CASO: Tício Marques procura você, como advogado, narrando o seguinte fato e pedindo orientação jurídica: O consulente disse que celebrou contrato de locação de imóvel comercial com José Acosta, tendo Paulo Silva e Fabrício Coelho como fiadores. O valor mensal do aluguel é R$ 4.500,00. O prazo de vigência do contrato…

BENS JURÍDICOS (BJU) I-CONSIDERAÇÕES INICIAIS: * Conceito (BJU): Trata-se de toda utilidade física ou ideal que seja objeto de um direito subjetivo. Ex: Aparelho celular, objeto do meu direito de propriedade. É corpóreo. Nota: 1ª: Na linha do §90, BGB, coisas são (BJU) corpóreos, materiais. De tal maneira, concluímos que a noção de (BJU) é mais ampla, pois abrange as utilidades corpóreas (coisas), bem como as utilidades imateriais, como a honra, a imagem e a vida. 2ª: O…