Aspectos Juridicos Irrelevantes Para O Contador

padronizados em diversos países e blocos comerciais para facilitar o comércio e entendimento financeiro internacional. O principal é a padronização do controle e balanço patrimonial, sobretudo para facilitar aquisições e fusões de empresas. Um dos aspectos negativos seria que as normas internacionais são orientadas por princípios da contabilidade e não regras, e assim, permitem várias interpretações sobre o mesmo assunto. E além da subjetividade, outro empecilho para o Brasil é a…

responsabilidades dos contadores, para de certa forma, atender as necessidades do contexto socioeconômico atual. O contador tornou-se um consultor confiável. A profissão contábil está crescendo e se fortalecendo. O contador precisa suprir as necessidades de seus clientes, mantendo-se atualizado e acompanhando as mudanças do ambiente, aplicando as ferramentas que possui baseadas nas técnicas mais recentes e adequadas a cada situação. Infelizmente a muitos ainda vêem o contador como um…

tributário. As garantias materiais e os privilégios processuais do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização e certidões. UNIDADE 4 Dívida ativa e execução fiscal. Dívida ativa: acepções, conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos. 2A. PARTE: PROCESSO TRIBUTÁRIO Arrolamento administrativo. Execução fiscal da dívida ativa: visão geral, peculiaridades, defesa do executando (embargos), incidentes, questões controvertidas. UNIDADE 5 Processo Administrativo Fiscal…

funcionário público). Sujeito passivo é o Estado. Tipo Objetivo: desobedecer (descumprir, desatender) a ordem legal de funcionário público - ordem e não mero pedido ou solicitação ordem deve ser dirigida expressamente a quem tenha o dever jurídico de obedecer ordem revestir-se de legalidade formal e substancial (exercendo a função ou ainda que fora do exercício, a ofensa deve ser feita em razão da função) expedidor ou executor da ordem há de ser funcionário público indiferente…

constatado que a melhor forma de recolhimento dos tributos é pelo regime de lucro real que, além de diminuir o custo dos tributos da empresa, também proporciona ao empresário dados concretos sobre a real situação da empresa. Como profissional, todo contador não tem apenas que informar ao cliente o valor dos impostos a serem recolhidos, mas, tem que informar e esclarecer a verdadeira situação da empresa, demonstrando através de fatos concretos a importância da contabilidade como subsídio…

a lei o sujeita à responsabilidade civil e criminal. Criminal: “(CP) Falso testemunho ou falsa perícia. Fazer afirmação falsa (independente dessa afirmação causar prejuízo para as partes ou não), negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou adm, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Pena - reclusão, de um a três anos, e multa”. Civil: “O perito que, por dolo ou culpa prestar informações falsas, responderá pelos prejuízos…

responsabilidade de: MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM • Presidente do Conselho Federal de Contabilidade NELSON MITIMASA JINZENJI • Vice-presidente Técnico Equipe Técnica Responsável: CÉLIA SCHWINDT • Coordenadora da Vice-Presidência Técnica HELIO JOSÉ CORAZZA • Contador Revisão Maria do Carmo Nóbrega Projeto Gráfico e Editoração Simone Silva Tiragem: 20 mil exemplares Distribuição gratuita 3ª Edição - 2008 FICHA CATALOGRÁFICA Conselho Federal de Contabilidade Princípios fundamentais e…

outubro de 2006 EDITOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (0**51) 3228-7999 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br COORDENADOR GERAL: Contador ROGÉRIO ROKEMBACH – Presidente do CRCRS 6ª edição – revista e atualizada até outubro de 2006 2 PREFÁCIO Colega: O Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada do CRCRS tem o objetivo fiscalizar por meio…

empresa, ficou constatado que é uma das melhores formas de recolhimento dos tributos que, além de diminuir o custo dos tributos da empresa, também proporciona ao empresário dados concretos sobre a real situação da empresa. Como profissional todo contador não tem apenas que informar ao cliente o valor dos impostos a serem recolhidos, mas, tem que informar e esclarecer a verdadeira situação da empresa, demonstrando através de fatos concretos a importância da contabilidade como subsídio para tomada

para um melhor entendimento do desempenho de todo. Econômico X jurídico É preciso entender, portanto, que, para melhor planejar a contabilidade, conduzi-la de forma mais adequada, bem como para fornecer aos usuários relatórios e demonstrações mais úteis, a entidade que estamos focalizando deve ser entendida em um sentido econômico, organizacional e a te de controle, como recursos administráveis, e não só em um sentido jurídico mais restrito. O principio da continuidade Este…