Aspectos Juridicos Irrelevantes Para O Contador

(deveres) jurídicas: (a) Obrigações derivadas de vontade humana: oriundas de um ato jurídico lato sensu (negócio jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias, administrativas, oriundas do poder familiar ou mesmo de um fato jurídico stricto sensu, como também os casos de enriquecimento sem…

usual, apesar de não ser diário (não ser contínuo, ininterrupto). O trabalho prestado ocasionalmente, entretanto, sem habitual repetição, condicionado a certo acontecimento, e, principalmente, sem subordinação jurídica, será eventual, esporádico, irrelevante, a priori, para o direito do trabalho. No caso do empregado doméstico, observamos a tênue diferença entre não-eventualidade e continuidade, pois a lei que regula a categoria doméstica (Lei 5.859/72) exige o labor contínuo. Logo, para…

ciência que abrangem uma infinidade de áreas relacionadas as empresas nos aspectos financeiros, administrativos, contábeis entre outros mais. Devido ao mercado estar cada vez mais competitivo e com mudanças de tendências muito rápidas este profissional que atua como consultor ou executor do estudos e trabalho diário das rotinas contábeis deve ser muito flexível e atento as mudanças. Como tudo o que e relacionado a empresa o contador e o profissional mais indicado para este trabalho,…

para a execução da contra prestação, a que se obrigou, um valor suficiente, realizável para cumprir sua parte. Regime próprio do direito empresarial, a falência difere-se da insolvência civil, pelo aspecto pessoal, ou seja, as pessoas que estão sujeitas a um ou outro instituto. E também pelo aspecto material, enquanto a insolvência civil deriva do próprio estado econômico de devedor insolvente, a falência pode ser declarada com base na impontualidade. Baseando-nos nessa linha de…

ciência que abrangem uma infinidade de áreas relacionadas as empresas nos aspectos financeiros, administrativos, contábeis entre outros mais. Devido ao mercado estar cada vez mais competitivo e com mudanças de tendências muito rápidas este profissional que atua como consultor ou executor do estudos e trabalho diário das rotinas contábeis deve ser muito flexível e atento as mudanças. Como tudo o que e relacionado a empresa o contador e o profissional mais indicado para este trabalho,…

profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: Capacidade jurídica, Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa, Efetivo exercício profissional da empresa, regime jurídico peculiar regulador da insolvência, registro. Todo ato jurídico tem como condição básica a capacidade do indivíduo que o pratica. O Código Civil diz quem é capaz para os atos da vida civil e, por conseguinte, quem pode, validamente, assumir obrigações. Assim, os…

tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 177 da LEI Nº 6.404/76, combinado com o disposto nos itens II e IV do Parágrafo único do artigo 22 da LEI Nº 6.385/76, deliberou: Aprovar e referendar o pronunciamento anexo do Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, sobre Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. Original assinado por ADROALDO MOURA DA SILVA PRESIDENTE Nota: O anexo encontra-se à disposição dos interessados na CVM (Rio de Janeiro - rua Sete de Setembro, 111 -…

valores para a produção de bens, mercadorias e serviços para fins de apuração do resultado e mensuração dos estoques de produtos acabados e/ou de produtos e serviços em acabamento, além de fornecer informações gerenciais. A preocupação primeira dos Contadores, Auditores e Fiscais foi a de fazer da Contabilidade de Custos uma forma de resolver seus problemas de mensuração monetária dos estoques e do resultado. Devido ao crescimento das empresas, com o conseqüente aumento da distância…

............................................25 6.1 Aspectos jurídicos na contabilidade ...................................................................30 6.1.1 Origem, conceitos e natureza do direito na contabilidade ...............................31 6.1.1.1 Contabilidade e direito ..................................................................................32 6.1.1.1.1 Contabilidade no sistema jurídico tributário…

conhecimentos e demais características exigidas dos ocupantes de cada um dos cargos da empresa (MARRAS, 2002). A empresa TERH é composta por 24 cargos, que, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, são avaliados em principalmente quatro aspectos, os requisitos mentais, os requisitos físicos, as responsabilidades e condições de trabalho. Para todos os cargos presentes no organograma da empresa os requisitos físicos são habilidade manual, concentração, pressão do trabalho e…