Aspectos Juridicos Doação De Orgãos

UNIVERSIDADE PAULISTA ALICE AQUINO ZANIN O INCAPAZ E O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS “INTER VIVOS”: ASPECTOS BIOLÓGICOS, ÉTICOS E LEGAIS SÃO PAULO 2010 ALICE AQUINO ZANIN O INCAPAZ E O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS “INTER VIVOS”: ASPECTOS BIOLÓGICOS, ÉTICOS E LEGAIS Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à

certidões de nascimento terem sido judicialmente declaradas nulas por decisão transitada em julgado Decisão de 1º grau Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de cancelamento de pensão e reversão de cotas-partes. Órgão julgador Tribunal Regional Federal da 2ª Região Razões de reforma ou manutenção da decisão A manutenção da decisão se deu por ter o falecido registrado espontaneamente as filhas, e também devido a testamento deixado pelo próprio sendo…

DOAÇÃO DE CADÁVERES PARA ESTUDOS ACADÊMICOS EM DISCUSSÃO As questões que envolvem a doação de cadáveres para fins acadêmicos foi o tema central da mesa redonda que reuniu profissionais das áreas da saúde, jurídica e humana durante o IV Encontro de Anatomia da FARN, realizado entre os dias 15 e 17 de abril deste ano em Natal/RN. A discussão se baseou nas dificuldades para aquisição de cadáveres pelas instituições de ensino superior do país, bem como nas questões cultural e…

Doação Conceito de doação Seus requisitos Chama-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita (Código Civil, art. 538). O Código Civil é, de regra, parcimonioso no definir, e bem age ao proceder desta maneira, por não ser próprio do trabalho legislativo formular definições, senão baixar comandos e instituir normas. Saindo de sua orientação habitual, o legislador de 2002, seguindo a linha…

Contratos de Doação O contrato de doação surge quando uma pessoa, por liberdade própria transfere parte de seus bens ou vantagens para o de outra pessoa, sendo as mesmas denominadas como: Doador(quem transfere os bens) e donatário (quem recebe os bens). Possui como principais características a intenção de praticar uma liberdade, que é denominado “Animus Donandi” e a transferência de bens que leva a diminuição do patrimônio do doador

o posicionamento de doutrinas, jurisprudência quanto ao tema, a fim de se elucidar os ditos direitos de personalidades, pois como se observará é um assunto relativamente recente, principalmente no Brasil. Assim, o trabalho procura analisar os aspectos que formam os princípios que constituem os direitos de personalidade, esmiuçando-se cada um dentro do seu contexto. 1. Direito à vida: A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei,…

PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, VALIDADE, EFICÁCIA E EXIGIBILIDADE. Rita de Cássia de Souza Oliveira RESUMO Este trabalho, desenvolvido como um artigo científico, aborda temática divergente na doutrina e jurisprudência, qual seja, a promessa de doação no Direito brasileiro, com a devida conceituação e apontamentos sobre a sua validade, eficácia e exigibilidade. Palavras-chave: Contratos, Doação, Promessa de…

personalidade e doação de órgãos e tecidos Diferença Entre Capacidade e Personalidade Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz). Sujeito de direito: é aquele que é “sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do…

RESUMO Desde a antiguidade, a área médica busca meios para retardar o envelhecimento e a morte através de transplantes e doação de órgãos tendo como pré-requisito a adaptação do receptor, avaliando o risco-benefício. Este estudo teve por objetivo abordar os aspectos éticos e legais acerca do transplante e doação de órgão à luz da literatura pertinente. A pesquisa realizada é caracterizada como um estudo bibliográfico, realizada na biblioteca de instituições públicas e privadas de…

personalidade e doação de órgãos e tecidos Diferença Entre Capacidade e Personalidade Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz). Sujeito de direito: é aquele que é “sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do…