Aspectos Juridicos Doação De Orgãos

O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS EM RELAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE RESUMO O presente artigo trata do direito da personalidade em relação ao transplante de órgãos frente à autonomia do ser humano sobre o próprio corpo e também o direito à vida e à integridade física, garantidos pelo Código Civil brasileiro no presente momento representado pela Lei nº 9.434/97 e seus aditivos. Para tal finalidade, discorremos brevemente sobre o histórico de transplantes no Brasil e no mundo, elencando as bases

como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. “Direitos da personalidade dizem-se as faculdades jurídicas cujos objetos são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim da sua projeção essencial no mundo exterior.” (FRANÇA, 1988) “É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual,…

Aspectos Éticos dos Transplantes de Órgãos José Roberto Goldim Os transplantes de órgãos vem provocando inúmeros questionamentos éticos a cerca da origem, forma de obtenção do material a ser transplantado e tipo de procedimento a ser realizado. Quanto a origem, os órgãos podem ser oriundos de outras espécies animais ( xenotransplante), de seres humanos vivos (alotransplante intervivos) ou mortos (alotransplante de doador cadáver). Quanto a forma de obtenção, especificamente falando…

RODRIGO MARACAJÁ TRANSPLANTE DE ORGÃOS E TECIDOS São Luís 2010 ALCIRENE MONTEIRO LOPES ANA PALOMA LOBO CRUZ CAIO TOBIASCOSTA DE CASTRO DANIELLE FALCÃO BAHIA ISRAEL SILVA PAIVA RODRIGO MARACAJÁ TRANSPLANTE DE ORGÃOS E TECIDOS

de responsabilidade, determinação e perseverança. Ao tio e doutor André, homem admirável que ao falar com tamanha paixão de sua profissão, despertou em mim a curiosidade. Sua paixão é que me inspirou, me encorajou a traçar minha jornada no mundo jurídico. Ao professor orientador Ricardo Andreucci, pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções e incentivos. E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigada. RESUMO Ocorreu em…

CURIOSIDADES 16 CONCLUSÃO 18 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer o que é um transplante de órgãos e seus desdobramentos na bioética. Denomina-se transplantação, ou simplesmente transplante, a retirada de um órgão ou tecido, ou parte deles, de um doador, vivo ou morto e implantá-lo em um receptor. Em um contexto jurídico os transplantes de órgãos refletem questões éticas relativas à experimentação no corpo humano, às questões religiosas, às decisões…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA LETICIA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Artigo Científico apresentado ao professor Darwinn Harnack da disciplina de Direito de Família, da turma B do turno noturno do curso de Direito. JARAGUÁ DO SUL 2012 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS SUMÁRIO 1 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: Origem e Características............................ 2 2 VANTAGENS E…

1. O que se entende por Direitos da Personalidade? Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram conhecidos pela doutrina e pelo ordenamento jurídico,bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade…

Civil ou Direito Comercial). Ao praticar tais atos a Administração Pública ela se nivela ao particular, e não com supremacia de poder. È o que ocorre, por exemplo, quando a Administração emite um cheque ou assina uma escritura de compra e venda ou de doação, sujeitando-se em tudo às normas do Direito Privado. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS A classificação dos atos administrativos sofre variação em virtude da diversidade dos critérios adotados. Serão apresentados abaixo os…

BRASILEIRO Direito Administrativo, não tem com provar se tem 500 anos de existência , nem no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo. Surgiu no fim do SEC XVII e início SEC XIX,não significa que não existia normas ,pois onde quer que existe órgão encarregado de funções administrativa. Na idade média, não houve ambiente para desenvolvimento do direito administrativo. Pois as monarquias eram absolutas..Eram a vontade do monarca eram lei “servos e vassalos”. Com isto …