Direito administrativo

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500 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Direito Administrativo, não tem com provar se tem 500 anos de existência , nem no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo.
Surgiu no fim do SEC XVII e início SEC XIX,não significa que não existia normas ,pois onde quer que existe órgão encarregado de funções administrativa.
Na idade média, não houve ambiente para desenvolvimento dodireito administrativo. Pois as monarquias eram absolutas..Eram a vontade do monarca eram lei “servos e vassalos”.
Com isto sua formação teve início com o direito administrativo e outros ramos do direito publico. Daí afirmação que o DA , surgiu com nas revoluções e teve origem na França.O DA nasceu com direito não legislado porque formulado pelo juiz para suprir as lacunas da legislação.Do mesmo modo que o direito Francês e m grande parte sob sua inspiração ,o DA brasileiro não nasceu como ramo autônomo enquanto esteve sob o regime da monarquia absoluta. Assim para falar em 500 de DA brasileiro tem –se retroceder para um período em que DA ainda não existia, a não ser um conjunto de normas que se aplicavam a Administração Publica,ou seja pelo direito publico.Podemos dividirem quatro fase.
a)período colonial
b)período imperial
c)período republicano
d)período atual

Período colonial
Quando o Brasil é descoberto, tornando-se colônia de Portugal, em vigor a Ordenação Afonsinas, que vigorou até 1511, foi substituídas pelas Ordenações Manuelinas de D Manoel l, o venturoso compreendem cincos livros.
Livro l – regimento do magistrado e oficiais de justiçaexceto desembargador- Livro ll –Define as relações do estado e a igreja – Livro lll regulamenta os processos cíveis e criminais – Livro lV – cuida do direito das pessoas e das coisas.Livro v – Trata do direito penal , inclusive do militar.
Em 1613 Filipe ll de Espanha (Filipe l de Portugal ) ,baixas ordenações \Filipinas . Foi deixada de ser aplicada na medida em que foram baixados os grandescódigos criminal. No Brasil após independência, D Pedro decretou, por lei “ordenações de leis e regimentos alvarás, decretos e revoluções.
No sistema político, a primeira forma adotada pelo Brasil , foi das capitanias hereditárias , sobe inspiração do regime feudal.eram doadas por cartas de doação. Cartas de doação era seguida das cartas de forais que especificavam os direitos deforo,tributos e coisas que pagariam ao rei e ao capitão hereditário e o governador.os poderes administrativos e jurisdicionais antes atribuídos aos capitães , passaram para o governador geral.
Pelo exposto conclusões período colonial
-As capitanias hereditárias submetiam-se ao poder central representação do monarca.
-as vilas dispunham o poder local composto pelo capitão governador e pela câmarados vereadores
- governador geral mantida a divisão territorial
- regime capitanias instaurado com primeira constituição
-período colonial aplicava –se em parte os usos e costumes
- Não havia divisão de poderes
-não existia direito administrativo
-existiam ordenações filipinas
-isenção de pagamento de dízimos
-restrição para clérigos
-Restrições semelhantes pra fidalgo
-Exigências delicença para rei

PERIODO DO IMPÉRIO
Promulgava a primeira constituição do BRASIL em 1824 . criou o conselho do estado, sua função era meramente consultiva , exercia função jurisdicional.foi extinto pelo ato adicional de 1834 .posteriormente recriado pela234 de 29/11/1841
Decreto de 9/1/1825 criando provisoriamente um curso jurídico na corte.
Decreto de 17/2/1825, declarando efetiva, naforma da constituição a responsabilidade dos empregados públicos.
Lei de 15/10/1827 estabelecendo a responsabilidade dos ministros e secretários de estado
Lei 04/10/1831 , organizando o tribunal do tesouro nacional com atribuições administrativas contenciosas.
Lei nº 234, de 23/11/1841, criando um novo conselho de estado
Lei nº242 , de 29/11/1841 restabelecendo o privilégio de foro para as...
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