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Títulos de crédito em espécie

Letra de câmbio

I – Origem: Itália, Idade Média. Cada burgo, via de regra, possuía moeda própria e uma certa autonomia política. Os comerciantes precisavam de um instrumento de troca quando realizassem negócios em outros lugares. Criou-se em sistema em que o banqueiro recebia, em depósito, as moedas em circulação no seu burgo e escrevia uma carta ao banqueiroestabelecido no local de destino do comerciante, pedindo para que pagasse a este determinada quantia. Posteriormente os banqueiros faziam o encontro de contas das cartas emitidas e recebidas. Dessa carta (lettera em italiano), que viabilizava o câmbio de moedas, originou-se a letra de câmbio.

II - Definição: ordem de pagamento à vista ou a prazo e é criada através de um ato chamado saque. Para aexistência e operacionalização da letra de câmbio são necessárias três situações jurídicas distintas, a saber:
- o sacador como sendo aquela parte que faz o saque, oportunidade em que fica criada a letra de câmbio como documento. Esta pessoa é quem dá a ordem de pagamento;
- o sacado que representa a parte a quem a ordem é dada, ou seja, é quem deve efetuar o pagamento;
- o beneficiário,também chamado de tomador, sendo a pessoa que receberá o pagamento, sendo assim o beneficiário da ordem.

III – Legislação aplicável: Decreto n. 2044/1908, alterado pelo Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme).

IV – Requisitos formais: A letra de câmbio é uma ordem de pagamento e deve conter requisitos, lançados, por extenso, no contexto:
✓ A denominação “letra de câmbio” ou a denominaçãoequivalente na língua em que for emitida.
✓ O mandato puro e simples de pagar quantia determinada.
✓ O nome da pessoa que deve pagá-la (sacado).
✓ Á época do pagamento.
✓ A indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento.
✓ O nome da pessoa a quem deve ser paga.
✓ A indicação da data em que a letra é passada.
✓ A assinatura de quem passa a letra (sacador).

V –Teoria dos equivalentes: Chama-se Teoria dos Equivalentes o tratamento que a lei dá à formalidade de época e lugar de pagamento e localidade de saque, suprindo a ausência desses elementos:
|Requisito ausente |Equivalente |
|Época do pagamento |Vence-se à vista|
|Lugar do pagamento |Lugar ao nome do sacado |
|Lugar do saque |Lugar ao nome do sacador |


VI – Vencimentos: a letra pode ser passada:
✓ À vista: ocorre no ato deapresentação da letra de câmbio ao sacado.
✓ A dia certo: dia estipulado ou marcado.
✓ A tempo certo da data (do saque): o título tem vencimento fixado em dias, semanas ou meses contados da data do saque.
✓ A tempo certo da vista (da data da apresentação para aceite): o prazo se inicia da apresentação do aceite e tem o vencimento fixado pelo sacador.

É o fato jurídico a partir do qualtorna-se exigível a obrigação. Há dois tipos:
Vencimento Ordinário– se verifica com o decurso do tempo. O fato que torna exigível do devedor o montante referido é o suceder dos dias, o fluir do tempo. Outra hipótese de vencimento ordinário é a que diz respeito aos títulos à vista. Neste, o fato jurídico que torna exigível a obrigação é a apresentação do título ao sacado.
Vencimentoextraordinário– duas situações: 1. Quando ocorre a recusa do aceite pelo sacado (LU, art. 43). O aceite é uma faculdade do sacado. Por isso, se este não aceitar ocorre a antecipação do vencimento, a menos que o título tenha sido emitido com cláusula “não aceitável” ou se trate de letra à vista. 2. No caso de falência do aceitante, a exigibilidade antecipada é garantia dos credores. A falência do...
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