As Vedações Constitucionais Dos Magistrados

CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 Thiago Amaral Fonseca A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA ETAPA: III e IV Professor (a) Ms. Cleusa Aparecida da Costa Maia. Integrantes do grupo de Estudo: Adônis Ramos de Brito Cavalcante. RA: 3730.715.170 Jesuíno Rodrigues. RA: 4610.905.104 Jackson Cardoso dos Santos RA: 4400.827.829 São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2013. Universidade Bandeirante Anhanguera O presente trabalho apresentado à Disciplina “Direito Constitucional” tem…

eloquência, muitas vezes o único instrumento capaz de lhe garantir sucesso na causa a qual defende. O uso correto do vernáculo, além da boa fala, corroborando todo o seu conhecimento, torna-lhe profissional completo, impondo respeito e seriedade ao magistrado e demais operadores do direito, além de tranqüilidade e confiança ao cliente. Conforme se verifica das críticas feitas por José Renato Nalini quanto a tais princípios, críticas essas com as quais concordamos, raramente se constata…

DIREITO CONSTITUCIONAL – COL ESQUEMATIZADO 11. PODER JUDICIARIO 11.1.FUNÇÕES DO PODER JUDICIARIO Funçao típica: a jurisdicional, inerente à sua natureza Exerce ainda funções atípicas de natureza executivo-administrativa, bem como funções atípicas de natureza legislativa Jurisdição: uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é…

Imparcialidade: O juiz deve apresentar todas as condições de isenção de ânimo para apreciação equidistante do caso. Por não estarem os juizes imunes aos sentimentos e imperfeições característicos dos homens, a lei prevê 3 gêneros de situações que afastam o magistrado do processo, porquanto evidenciam a ausência de imparcialidade: Os impedimentos, as incompatibilidades e as hipóteses de suspeição. Diz-se portanto, que o juiz é imparcial quando não é suspeito, impedido e inexiste causa…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PLANO DE AULA 2 Caso 1 R: De acordo com o Art 133 CF. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. E conforme a consulta ao site vepema: Audiência preliminar (arts. 72 a 74): A Audiência concentrada, que exige o comparecimento do autor do fato, da vítima (se for o caso) e seus advogados, do órgão ministerial e do Magistrado, na qual a Lei prevê dois momentos…

RESUMO PARA PROVA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Questões subjetivas Questão 1 – MEDIDA PROVISÓRIA ART 62 CF Atende a questões de relevância e urgência colocada pelo Presidente da Republica. Emenda nº 32/2001 teve como principal objetivo restringir a edição de medidas provisórias pelo Presidente da República. A partir dela, uma medida provisória editada passa a ter vigência por apenas sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta, se ainda não houver sido aprovada em ambas as Casas do…

2013SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2. SUJEITOS PROCESSUAIS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS 5 2.1 JUIZ PENAL 5 2.1.1 Poderes 7 2.1.2 Prerrogativas e vedações 9 2.1.3 Carreira do magistrado no Estado de Santa Catarina 11 2.1.4 Carreira do magistrado na Justiça Federal 11 2.2 MINISTÉRIO PÚBLICO 11 2.2.1 Natureza Jurídica 12 2.2.2 Prerrogativas e vedações 14 2.2.2.1 Subdivisão do Ministério Público 15 2.2.3 Princípios 15 2.2.3.1 Unidade e Indivisibilidade 16 2.2.3.2 Independência…

Garantias. Inamovibilidade. Vitaliciedade. Irredutibilidade de subsídios. 2. Autonomias. Financeira. Capacidade de autogoverno. Capacidade normativa. Autonomia administrativa. Vedações. 3. Órgãos do PJ. Composição. Quinto constitucional. 05/08/14 Composição do Tribunal. 1. Quinto Constitucional – ART 94 CF (TJ, TSE e alguns demais tribunais). RESUMO – Poder Judiciário. O Poder Judiciário é o conjunto de órgãos públicos ao qual foi atribuída, com exclusividade à…

Posicionamento constitucional e Conceito. A constituição de 1988, especificamente em seu art. 127, considerou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não obstante, os arts 127-129 nortearam seus princípios institucionais, autonomias, garantias, vedações e também sua atuação funcional. Especificamente em seu art.…