A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal
14306 palavras
58 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORAFACULDADE DE DIREITO
THIAGO AMARAL FONSECA
A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal.
Juiz de Fora
2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
FACULDADE DE DIREITO
A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal.
Juiz de Fora
2011
Thiago Amaral Fonseca
A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal.
Monografia apresentada ao programa de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora
Data da defesa: 02/12/2011
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Prof. Pablo Farias Souza Cruz
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Prof. Cristiano Alvares Valladares Do Lago
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Prof. Luiz Antônio Barroso Rodrigues
Dedico este trabalho a toda minha família e meus amigos. Obrigado pelo apoio, incentivo e carinho dispensados ao longo destes cinco anos de faculdade e vinte e seis anos de vida.
À Aline, pelo amor, carinho e confidencialidade. Sem você não sei se conseguiria ir tão longe. Esta vitória também é sua.
Ao Orientador Professor Pablo Farias, pelo exemplo como profissional e por todo tempo e atenção concedidos a fim de auxiliar e proporcionar a realização do presente trabalho.
RESUMO
O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a aplicação das vedações legais previstas no art. 138, § 3º, do Código Penal Brasileiro e o instituto da exceção da verdade, em especial, no que tange ao