Velocidades do Direito Penal

A teoria das velocidades do Direito Penal foi criada pelo professor José Maria Silva Sanches, e pode ser entendida como sendo as etapas do Direito Penal, bem como o propósito a ser alcançado pelo Direito Penal ao longo de toda a sua duração. São três as velocidades criadas por Silva Sanches: O direito penal de primeira velocidade ou direito penal clássico é caracterizado pela pena privativa de liberdade e respeito pelas garantias individuais. Ou seja, o indivíduo que violou alguma norma, depois de julgado, considerado culpado e condenado, vai cumprir a pena em uma prisão, mas não perderá o seu direito ao devido processo legal, ao contraditório ou ao princípio de presunção da inocência, por exemplo. O direito penal de segunda velocidade ou direito penal reparador, por outro lado, é caracterizado pela pena não privativa de liberdade, também chamada de pena restritiva de direito e pela flexibilização das garantias. A proposta aqui é que, já que a pena de prisão foi excluída, então as garantias vão ser relativizadas. Um exemplo desse tipo de velocidade pode ser encontrado no art. 28, da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), que diz: Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou…

VELOCIDADES DO DIREITO PENAL - Bem, o tema "velocidades" do Direito Penal é estudado no DIREITO PENAL sob o aspecto de três dimensões, quais sejam: direito penal de primeira, segunda e terceira velocidade. O direito penal de primeira velocidade diz respeito ao modelo que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade, ainda que fundado em garantia individuais irrenunciáveis. Já o direito penal de segunda velocidade incorpora duas tendências, quais sejam: a…

A classificação "Velocidades do Direito Penal" foi criada pela doutrina espanhola, por intermédio do Prof. Dr. Jesus-Maria Silva Sanchez, quem desenvolveu a "1ª velocidade" (possibilidade de pena de prisão + respeito total aos direitos fundamentais => "Direito Penal Clássico") e 2ª velocidades (alternativas à pena de prisão + flexibilização dos direitos fundamentais => Juizado Especial Criminal, por exemplo). 2. A 3ª velocidade foi criada pela doutrina alemã, por intermédio do…

trabalhos jurídicos deste blog com um tema moderno e em desenvolvimento pelas principais escolas do direito penal. A Teoria das Velocidades do Direito Penal, liderada pelo professor Silva Sanchez. O doutrinador defende que o Direito Penal não é homogêneo, tendo um processo de diferenciação ente os ritmos das garantias e penalidades. O Direito Penal acaba diferenciando a ação do estado ou abrangência entre estados ao impor suas intenções punitivas. Chamou-se esse ritmo de Velocidades do…

VELOCIDADES E EXPANSÃO DO DIREITO PENAL 1. A EXPANSÃO E AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL Com a modernização da justiça e a própria globalização, o direito atualizou-se, fazendo com que haja a necessidade das suas normas estarem compatíveis com os problemas atuais. Não só o direito penal, mas também o direito administrativo, direito tributário, entre outros, estão em constante expansão. A ciência punitiva, principalmente, evolui de uma maneira mais rápida, porque a mundialização gera…

constatados e que redundam em uma progressiva expansão do direito penal, o professor catedrático da Universidade de Pompeu Fabra de Barcelona, Jesús-Maria Silva Sánchez, na obra Ä expansão do Direito Penal. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais¨ (1999), delineou as três primeiras velocidades do Direito Penal: A primeira velocidade nada mais seria do que o Direito Penal Clássico (garantista) ligado a pena prisional, onde observam-se as garantias constitucionais no…

FACULDADE DE DIREITO VELOCIDADES DO DIREITO PENAL Salvador 2014 LAÍS DOS ANJOS CONCEIÇÃO VELOCIDADES DO DIREITO PENAL Trabalho realizado como requisito para complementação de nota, na disciplina Direito Processual Penal III, ministrada pelo professor Cristiano Lázaro. SALVADOR 2014 INTRODUÇÃO A teoria das velocidades do Direito Penal foi apresentada pelo professor espanhol Jesús-Maria Silva Sánchez, traduzindo que…

tornar-se hegemônicas no período que está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se…

insegurança social e, consequentemente, uma comoção social brotando pelo Estado inúmeros movimentos com o intuito de amenizar a criminalidade de forma imediata, dentre os quais o Movimento de Lei e Ordem que deu origem à Lei dos Crimes Hediondos. Para que haja uma superação do banditismo a que assola nossa sociedade. Enfim neste artigo abortaremos de forma crítica a relação entre o Movimento de Lei e Ordem com a Lei dos Crimes Hediondos O Movimento de Lei e Ordem é uma política…

O Direito Penal do Inimigo, o pune (o inimigo) de forma enérgica, não pelo que ele fez, mas sim por quem ele é. É sem dúvida a mais visível representação do Direito Penal do Autor, que deve ser repugnado em um Estado Democrático de Direito, que deve punir o agente pelo que ele fez (Direito Penal do Fato) e não por quem ele é. Deve então a tese do Direito Penal do Inimigo se rechaçada, e, segundo cremos, a melhor forma de se fazer, é apegando-se à teoria do Garantismo Penal, do Jus…