As Velocidades Do Direito Penal

RECURSO ADMINISTRATIVO - MULTA DE TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL-BA, COM ENDEREÇO À RUA ANTÔNIO SANTOS GOUVEIA, QUADRA “A”, LOTE “09”, PORTO SECO PIRAJÁ, SALVADOR/BA, CEP.: 41233-020 JOSUÉ BRITO DOS REIS, brasileiro, servidor público federal, portador do documento de identidade nº 0840719582, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, inscrito no

SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

RESUMO DIREITO PENAL O Direito Penal de acordo com pesquisas de vários juristas no âmbito direito Penal - é o conjunto de normas jurídicas que o Estado emprega para a prevenção e repressão de fatos não desejados e não tolerados pela sociedade que atentem contra a segurança e ordem social, exigindo definições as infrações penais. Dessa forma, o Direito Penal cuidará dessas responsabilidades/infrações, descrevendo as condutas e suas respectivas penas, classificando-as de duas formas:…

compromisso profissional, dirigi seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade em uma via de mão dupla Gerusa decide ultrapassar o carro a sua frente o qual estava abaixo da velocidade permitida para realizar a referida manobra Gerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem vem a atingir Diogo, motociclista que em alta velocidade conduzia a sua moto no sentido oposto da via não obstante a presteza do socorro que…

Corretaa. É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador. Resposta Correta: Corretaa. É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador. Feedback da resposta: Alternativa correta: É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador A lei brasileira não permite “jogos de azar” estando previstos na Lei de Contravenções Penais, ainda que…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO NAZARENO RAMOS KÖCHE Itajaí, novembro 2006 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITOS NAZARENO RAMOS KÖCHE

Aula 1- Direito Penal 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo. Deolinda dos Prazeres, brasileira, viúva, professora, portadora do RG nº 15478, inscrita no CPF sob o nº 022914161-78, residente e domiciliada a Rua Irmã Gertrudes, Qd.25, Lt.14, Nº 874, por seu advogado, com fundamento nos termos do art. 100 §3, CP e dos arts. 30 e 31 do CPP, em nome de seu falecido marido Infelício dos Prazeres, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, oferecer

18:06 Página: 1/1 Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial…

UNIVERSIDADE POSITIVO PRÁTICA DE DIREITO PENAL – ATIVIDADE 7 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Aluno: Samuel de Souza Série/Turma: 9NB Turno: Noite Professor: Sylvio Lourenço da Silveira Filho CURITIBA MAIO /2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA Autos nº Acusação: Ministério Público Acusado:: JERUSA JERUSA , já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência interpor, com fundamento no art