As Velocidades Do Direito Penal

CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Ijuí (RS) 2012 HENRIQUE DORNELES CALLEGARO O RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia final apresentada ao Curso de Graduação em Direito, objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Ester Eliana Hauser Ijuí…

Fernando Capez, o elevado índice de acidentes graves decorrentes de disputas automobilísticas conhecidas como “rachas” levou o legislador a deslocar a conduta, que antes configurava mera contravenção de direção perigosa (LCP, art. 34), para a parte penal do Código de Trânsito, transformando-a em crime. Assim, o artigo acima mencionado continua em vigor, entretanto, aplica-se apenas para outras modalidades de direção perigosa. 1.2 Previsão legal e Objetividade jurídica

A problemática do Direito Penal brasileiro De acordo com a tese do pacto social os homens cansados de uma liberdade cuja incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para usufruir do restante com mais segurança e conforto. A soma dessas partes de liberdade, constitui a soberania da nação e a união delas é o fundamento do direito de punir (BECCARIA, 2010, p.19). Pois bem esse é o fim do Estado de natureza, (a barbaria) e o início da sociedade civil. Cada pessoa componente

Cuida-se de ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO contra A. J. de S. V., devidamente qualificado nos autos, por incidência comportamental no artigo 155,§4º, IV, do Codex Penal, em face de, “na data de 09 de outubro de 2007, por volta das 10h, na Rua Bom Jesus, nº 05-A, Vila Luizão, nesta cidade, ter arrombado a porta da residência da senhora F. da C.C. e dali subtrair uma mesa de vidro que revendeu pela quantia de R$ 15,00 (quinze reais) a um comerciante na Vila Luizão”. Noutro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS-ESTADO DO MINAS GERAIS THIAGO DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, inscrito no CPF sob nº006.545-37, portador da carteira de identidade RG sob nº3.852.000-8, residente e domiciliado Avenida integração, nº 70, Bairro Bela Vista, na cidade de Curvelo, CEP 35790000 por seu advogado que subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº252652, com escritório profissional na Rua Jose de Alencar, nº36, vem…

Andrade 2 Decifrar e compreender os movimentos contemporâneos do controle do crime é tarefa, a um só tempo, fundamental e desafiadora, que se inscreve, sem pretensões de exclusividade, no marco da Criminologia assumida como saber crítico do controle penal. De fato, tal tarefa requer um diálogo densamente transdiciplinar, uma escuta polissêmica ininterrupta ao conjunto de saberes que conjugam esforços para a compreensão das transformações sociais em sentido lato, eis que aqueles…

jurídicos supraindividuais. 2) A nova criminalidade, objeto do Direito Penal Econômico. 3) A criminalidade violenta, também tratada pelo Direito Penal Econômico. 4) A criminalidade clássica, que não é tratada pelo Direito Penal Econômico. 5) Sinônimo de macrocriminalidade. Parte inferior do formulário 2. O Direito Penal Econômico: ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1) Tutela direitos supraindividuais, protegendo uma pluralidade…

Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica d) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível 3. Relativamente ao direito penal, analise as afirmativas a seguir: I. Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola o dever jurídico de agir, imposto pela norma, e basta a desobediência ao comando da norma para caracterizar o delito. São condições para a…

DIREITO PENAL I SEMANA 1 1. Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível com o local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é…

cencioO princípio da insignificância no Direito Penal: considerações gerais O princípio da insignificância tem a natureza meramente objetiva, sendo erro procedimental grave a análise de elementos subjetivos, pertencentes à culpabilidade do agente (como a primariedade) no momento de sua valoração. Como é sabido, o Direito Penal moderno só deve se ocupar de ações que representem ataque sério ao bem jurídico protegido, já que, diante de sua natureza subsidiária e fragmentária, só…