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Aula1
1.
Pode-se afirmar que a microcriminalidade representa:
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1) A criminalidade ligada ao aspecto de agressão aos bens jurídicos supraindividuais.
2) A nova criminalidade, objeto do Direito Penal Econômico.
3) A criminalidade violenta, também tratada pelo Direito Penal Econômico.
4) A criminalidadeclássica, que não é tratada pelo Direito Penal Econômico.
5) Sinônimo de macrocriminalidade.

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2.
O Direito Penal Econômico:
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1) Tutela direitos supraindividuais, protegendo uma pluralidade de bens jurídicos, ligados às relações econômicas.
2) É ramo autônomo do Direito Penal,previsto na parte especial do Código Penal.
3) Não se rege pelos princípios do Direito Penal tradicional.
4) É formado pelo Código Penal e por leis penais especiais.
5) É formado pela incriminação através das leis e dos costumes.

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3.
A neocriminalização:
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1) É legítima,independentemente de uma visão constitucional.
2) Significa o surgimento do Direito Penal Econômico.
3) Tem sido vista, em alguns momentos, como exagero legislativo, a desobedecer princípios, como o da intervenção mínima.
4) É legitimadora da proteção constitucional.
5) É conceito exclusivo do Direito Penal Econômico.
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Aula 2
1.
O surgimento do Direito PenalEconômico decorreu principalmente de estudos realizados no campo:
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1) da Economia
2) da Política
3) da Criminologia
4) da Sociologia
5) da Psicologia

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2.
Em uma posição legitimadora relativa, Silva Sanchez desenvolve uma proposta que permite a subsistência do Direito Penal Econômicona tutela de bens supraindividuais. Para isso, vale-se de alguns argumentos, dentre eles:
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1) A aplicação de um direito dual e de intervenção.
2) A aplicação de pena privativa de liberdade aos crimes econômicos, com relativização de garantias individuais.
3) A aplicação de um Direito Penal de duas velocidades,excluídos os delitos econômicos da possibilidade de outras penas que não sejam privativas de liberdade.
4) A aplicação de todas as penas previstas no direito penal clássico, por se tratar o Direito Penal Econômico de ramo que se origina daquele.
5) A aplicação de um Direito Penal Dual (ou de duas velocidades), sendo permitida certa relativização, desde que não aplicada a pena privativa deliberdade.

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3.
Quanto ao Direito Penal Econômico no contexto normativo brasileiro, é correto afirmar que:
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1) Seu tratamento é codificado.
2) Tratado em legislações esparsas, sua evolução se deu principalmente a partir da Ordem Constitucional de 1988.
3) Trata especificamente dos crimescontra a economia popular, sendo os demais crimes objeto de estudo do Direito Penal clássico.
4) Sua evolução vem se apresentando desde o Código Criminal do Império.
5) A primeira manifestação do Direito Penal Econômico no Brasil se deu com a Constituição Federal de 1988.
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Aula 3
1.
Em relação à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, analise as seguintesafirmações e assinale a alternativa correta:
I. Não é admitida no Direito brasileiro, em face da adoção pela lei dos princípios da pessoalidade e da culpabilidade, e da assertiva societas delinquere non potest.
II. O reconhecimento da responsabilidade penal de pessoa jurídica por crime de poluição implica, pela impossibilidade de bis in idem, na não responsabilização penal pessoal dos...
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