Queixa Crime_Atividade Simulada_Art

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo.

Deolinda dos Prazeres, brasileira, viúva, professora, portadora do RG nº 15478, inscrita no CPF sob o nº 022914161-78, residente e domiciliada a Rua Irmã Gertrudes, Qd.25, Lt.14, Nº 874, por seu advogado, com fundamento nos termos do art. 100 §3, CP e dos arts. 30 e 31 do CPP, em nome de seu falecido marido Infelício dos Prazeres, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, oferecer a presente:

QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA em face de Giovanni Senza Pensiero, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG nº 32597, inscrito no CPF sob o nº 898.045.652-97 residente e domiciliado à Rua Direita n. 114, Residencial Morumbi, com fulcro nos arts. 135 do Código Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS

Giovanni Senza Pensiero, na direção do automóvel Chevette, licença XRB 1900, por volta das 20:30 trafegava pela via Anchieta, no sentido de direção para São Paulo – Santos, imprimindo a velocidade de 130 Km/h, conforme indica o laudo pericial presente às fls. 141/153. Nas proximidades do Km 10, colidiu violentamente na traseira do automóvel de Infelício dos Prazeres e Julinho Pouca Sombra, que trafegava no mesmo sentido.

Em razão do referido acidente, os mesmos faleceram ainda no local, presos nas ferragens, ao passo que Giovanni fugiu do local sem prestar socorro às vitimas, o que foi feito por outros motoristas.

DO DIREITO

Tendo em vista que, o presente caso se refere á ação penal pública incondicionada, justifica-se a presente ação subsidiária em vista da inércia do Ministério Público em oferecer a denúncia no prazo previsto no art. 46 do Código de Processo Penal. Inconformado com a presente situação, o querelado
Agindo conforme os fatos acima expostos, a conduta do querelado se amolda com perfeição ao crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121 do CP,§ º2,III, cumulado com o artigo 18, I, CP. O referido diploma