As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

Plano Diretor A Cidade e a Lei Código Sanitário de São Paulo Leticia Chacon RA: Lidia Bandelli RA: 200158 Profº : Avelino Araçatuba 2015 SUMÁRIO Introdução 2 Plano diretor 3 A ciadade e a lei 5 DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS: do período colonial até a República 5 FRONTEIRAS: Unicidade da lei e multiplicidade dos territórios 6 LEGISLAÇÃO URBANA E VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA 7 SERVIÇOS URBANOS/ continuidade e mudança (1886/1990) 8 Código de Saneamento de São Paulo 8 Sistemas de Abastecimento de

sobrevivência. No entanto, a urbanização só foi concebida, pela primeira vez no denominado período neolítico, onde o homem já dominava conhecimentos sobre ferramentas e armas, o que possibilitou o inicio de práticas agrícolas e de domesticação de animais. A partir de então, foi possível armazenar os alimentos para regular e garantir o sustento do grupo, agora tido como social haja vista que passavam a se organizar em aldeias, primeiras formas de urbanização adotadas pelo homem.…

Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO NITERÓI NOVEMBRO DE 2013 Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Niterói, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. NITERÓI 2013  Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 Monografia…

A preocupação ambiental nas diretrizes da política urbana; 6. Os instrumentos urbanísticos de proteção do meio ambiente; 7. Considerações sugestivas; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi aprovada e sancionada a Lei Federal n.º 10.257, o chamado Estatuto da Cidade, que traça as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros. O Estatuto da Cidade é caracterizado, essencialmente, pela formulação de políticas de gestão da cidade democráticas e…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,…

evolução da legislação brasileira, com o objetivo de regular e ssa atividade, deixou na sua história um rastro de falhas comuns durante o processo de evolução. No final da década de 70, com a função de organizar o parcelamento do solo, foi sancionada a Lei federal número 6766, que do meu ponto de vista, apesar de bem intencionada e de grande importância histórica, apresentou falhas que estimularam significativamente a ocupação de áreas irregulares e de preservação permanente no…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Cidade é uma Lei criada para estabelecer normas de ordem pública e interesse social a fim de regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental da cidade. O surgimento do Estatuto da Cidade se deu em lei em 1988, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa o qual apresentou ao plenário do Senado em junho de 1989, o Estatuto foi aprovado e remetido à Câmara Federal no ano seguinte

Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2010. 130p. : il. Inclui bibliografia Especialização em Gestão Pública Municipal ISBN: 978-85-7988-052-0 1. Administração municipal. 2. Planejamento urbano. 3. Política Urbana. 4. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título. CDU: 711.4 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CURSO DE DIREITO JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO CONCÓRDIA 2011 1 JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito…

Villaça, um quarto período que inicia-se em 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, legislação que regulamenta, ratifica afasta qualquer dúvida, porventura existente, sobre a validade e/ou aplicabilidade das diretrizes da nova ordem jurídico-urbanística no país, introduzida pela Constituição de 1988, através do conceito de função social da propriedade.. 2.1 – O primeiro período: 1875 – 1930. O início do primeiro período - ou como afirma Villaça (1999), o nascimento do…