As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

desqualificada, em geral maior do que a primeira • A estrutura e a forma urbana reafirmam e reproduzem a desigualdade • Regiões de preservação ambiental ameaçadas pela ilegalidade e ocupação precária Movimento Nacional pela Reforma Urbana Fortalece-se na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas Durante o processo de construção da Constituição de 1988, agregação intersetorial Emenda Popular pela Reforma Urbana…

Catalográfica Guia para regulamentação e implementação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em Vazios Urbanos Brasília: Ministério das Cidades Primeira impressão: Dezembro de 2009 55 p. 1.Habitação – Brasil. Política habitacional – Brasil. 3.Política Urbana – Brasil. I. Título. II. Ancona, Ana Lucia. CDU: 333.32 (81) Apresentação A Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, constituiu, sem dúvida alguma, um dos maiores avanços da…

desqualificada, em geral maior do que a primeira • A estrutura e a forma urbana reafirmam e reproduzem a desigualdade • Regiões de preservação ambiental ameaçadas pela ilegalidade e ocupação precária Movimento Nacional pela Reforma Urbana Fortalece-se na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas Durante o processo de construção da Constituição de 1988, agregação intersetorial Emenda Popular pela Reforma Urbana…

intervenção do Estado na propriedade, sendo supressiva, tolhe e provoca a perda da propriedade. A desapropriação é uma instituição administrativa, mas sua natureza, seus limites e seus efeitos resultam da opção política traçada na Constituição Federal. Caso inexistisse a ideologia política relativa à propriedade e à exigência de sua função social, seria decerto impertinente pensar em desapropriação1. Trata-se de procedimento público, permeado por uma sequência de atos e atividades do…

conquista. RESUMO O presente estudo discorreu sobre o Estatuto da Cidade pois o Estatuto da Cidade representa, portanto, a primeira lei federal a regulamentar a política urbana prevista na Constituição da República, caracterizando um marco normativo na gestão do espaço urbano. Foi visto que o Estatuto da Cidade instituiu como principal objetivo da política urbana a implementação das funções sociais da cidade e da propriedade, fixando as diretrizes a serem observadas pelo…

dessa forma também os usos e a população moradora. A reforma necessária na infra-estrutura existente para adaptá-la a novas necessidades procura não descaracterizar o ambiente construído herdado. Nos edifícios busca-se fazer “intervenções mínimas” indispensáveis para garantir conforto ambiental, acessibilidade e segurança estrutural. Em ambos os casos é dada importância à preservação do patrimônio histórico, artístico e paisagístico de primeira grandeza mas apenas no caso da reabilitação…

Municipal do Recife. Grazia de Grazia Assistente Social, assessora do Núcleo Cidadania, Políticas Públicas e Questão Urbana da ONG FASE, coordenadora do Fórum Nacional pela Reforma Urbana e do Fórum Nacional de Participação Popular. Nelson Saule Jr. Advogado, Presidente do Instituto Pólis, Prof. da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Fórum Nacional pela Reforma Urbana – FNRU. Paulo Silveira Martins Leão Jr. Advogado, Procurador do…

planejamento se consolida no Brasil aliada ao processo de descentralização da gestão urbana e de municipalização das políticas sociais. Em paralelo, assiste-se à incorporação, paulatina e generalizada, pelos municípios dos princípios e dos instrumentos normativos formulados no âmbito do Forum Nacional de Reforma Urbana e institucionalizados na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n. 10.357 de 2001 – o Estatuto da Cidade. No contexto deste processo de descentralização e…

formulação de instrumentos urbanísticos para cumprimento da função social da propriedade urbana e regulação do mercado ......................... 120 3.1.4. Direito à moradia na Constituição brasileira e a dificuldade de sua efetivação através de políticas públicas .............................................................. 127 3.2. Legislação de apoio à produção de habitação no Centro de São Paulo ...... 136 3.2.1. Zonas Especiais de Interesse Social no Centro de São Paulo -…

Direito Administrativo pela FMU. Professora de Direito Administrativo na FMU. Autora dos livros Elementos de Direito Ambiental, Rio de Janeiro: Temas e Idéias, 2.003; Desestatização e terceirização, São Paulo: NDJ – Nova Dimensão Jurídica, 2.006; A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo, Minas Gerais: Editora Fórum, 2.008, e 2ª edição em 2.012, e A improbidade administrativa no Direito Brasileiro, Minas Gerais: Editora Fórum, 2.011, e, ainda, autora de diversos…