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Estatuto da Cidade

A Cidade Brasileira
• Contraste entre uma parte qualificada e uma parte desqualificada, em geral maior do que a primeira
• A estrutura e a forma urbana reafirmam e reproduzem a desigualdade • Regiões de preservação ambiental ameaçadas pela ilegalidade e ocupação precária

Movimento Nacional pela
Reforma Urbana
Fortalece-se na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas
Durante
o processo de construção da
Constituição de 1988, agregação intersetorial
Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000 assinaturas)‫‏‬ Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto
Constitucional (artigos 182 e 183)‫‏‬

Projeto de Lei 181/89
Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza
(PMDB)‫‏‬
Origem do Estatuto da Cidade
Aprovado no Senado em 1990
Início da tramitação na Câmara em Dezembro de
1990 (projeto 5.788/90)‫‏‬

Oposição de setores ligados aos proprietários urbanos Paralisação da tramitação (1990-1997)‫‏‬

Aprovação do Estatuto da
Cidade
Pressão permanente do Fórum Nacional Pela
Reforma Urbana
Aprovação no Congresso em junho de 2001
Sanção Presidencial em Julho de 2001

A aprovação do Estatuto da Cidade não garante por si só a democratização da gestão das cidades. O Estatuto da Cidade ressalta a importância dos municípios, onde ocorre grande parte das disputas e tensões

Instrumentos do Estatuto da
Cidade
Instrumentos de Indução do
Desenvolvimento Urbano
Instrumentos de Regularização Fundiária
Instrumentos de Democratização da
Gestão urbana
Instrumentos de Financiamento da
Política Urbana

Função Social da Cidade e da
Propriedade Urbana
O Estatuto da Cidade estabelece que a propriedade urbana precisa cumprir uma função social, ou seja, a terra urbana deve servir para o benefício da coletividade, e não apenas aos interesses de seu proprietário.

Como aplicar o Estatuto da
Cidade?
Para aplicar a maior parte dos instrumentos