As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

E EDITORAÇÃO Cássia S. Buitoni Tatiana G. Machado CAPA DESENHO (CIDADE) Paulo Von Poser REVISÃO DE TEXTO Sônia Oliveira ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da…

DESAFIOS DA POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DE MECANISMOS DE GESTÃO DO TERRITÓRIO QUE UNIFICAM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA Marlene de Paula Pereira Angela Moulin Penalva Santos RESUMO Em contexto de crescente urbanização da população mundial, a crise urbana demanda inovações no campo da gestão de cidades. Um dos obstáculos para alcançar a sustentabilidade urbana é dar tratamento separado – e por isso muitas vezes contraditório – às questões urbanísticas e ambientais. O urbano e o…

en la redacción de la Agenda 2015. Palabras clave: Planificación. Gestión Urbanística. Plan Maestro. Teresina. INTRODUÇÃO A sustentabilidade das cidades deve ser situada na conjuntura atual e dentro das opções de desenvolvimento nacional, a partir do estabelecimento de estratégias que promovam a sustentabilidade, integrando os planos, os projetos e as ações governamentais de desenvolvimento urbano. Assim, as políticas públicas devem ter um papel indutor fundamental na promoção do…

qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Não se trata de mero crescimento das cidades, mas de um fenômeno de concentração urbana. A urbanização criou problemas urbanos que precisavam ser corrigidos pela atividade urbanística, mediante a ordenação dos espaços habitáveis, de onde se originou o urbanismo como técnica e ciência. Direito Urbanístico: Podemos definir o direito urbanístico como ramo do Direito Público destinado ao estudo e formulação dos…

ambiental da propriedade. Função ambiental nada mais é do que um desdobramento da função social da propriedade, consagrada na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). A pesquisa foi realizada em diversas doutrinas, leis e jurisprudência e está apresentada da seguinte forma, além dessa introdução e da conclusão: No capítulo 2 será tratado acerca da história da propriedade privada, a qual será estudada desde a Grécia e Roma antiga, Idade Média, sendo…

Republica de 1988, inaugura o tratamento dos Municípios enquanto entes federativos, reconhecendo-os como parte indissolúvel do Estado. A descentralização preconizada pela Constituição possibilitou a instauração paulatina de condições institucionais e politicas para uma autuação governamental mais democrática no nível local. Essa mudança Constitucional vem abrindo caminhos para instauração de novas institucionalidades que, em alguns casos tem redefinindo as relações entre Sociedade e…

Municipal do Meio Ambiente – Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – SVMA/DECONT – 25/11/2010, dentro do processo de licenciamento ambiental do Projeto Urbanístico Específico e Estudos Complementares para fins de realização de Concessão Urbanística na área delimitada pelo perímetro da Nova Luz, definido pelas avenidas Cásper Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá, no Distrito da República, no município de São Paulo. O licenciamento ambiental do empreendimento…

CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO FRENTE À CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS SÃO MIGUEL DO OESTE 2012 8 JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa…

Ainda, estuda-se a propriedade e o direito de propriedade, uma vez que com a presença da expropriação, que é uma limitação administrativa, essa garantia não se faz absoluta. Adota-se, por metodologia de pesquisa, correntes doutrinárias, dispositivos de lei, artigos de revistas periódicas, bem como orientações jurisprudenciais sumuladas de cortes superiores. Palavras-chave: Desapropriação. Propriedade. Função Social. Administração Pública. Município. ABSTRACT …

1913, com um extenso programa de planos e obras: Plano de Saneamento do Recife; reforma completa do Bairro do Recife; reaparelhamento do porto; e incremento das ações higienistas, com a reorganização da Inspetoria de Hygiene. Posteriormente, entre 1922 e 1926, no governo Sérgio Loreto, presenciaram-se as obras de expansão urbana na periferia, com a urbanização do Derby, a construção da avenida Boa Viagem e a reforma de vários largos e praças nos núcleos suburbanos. Porém, a…