As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb Questão 15

partimos de uma análise histórica da educação brasileira, por meio de dados bibliográficos, de dados obtidos em análise de documentos e daqueles obtidos a partir do estudo das legislações para a apreensão, em perspectiva histórica, do objeto em questão. Ressaltamos aqui a importância da análise de documentos e da legislação, que em nosso entendimento, constituem ricas fontes históricas, entendida por Saviani (2004, p. 5-6): “(...) As fontes estão na origem, constituem ponto de partida, a base

financiamento da educação básica, caso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) venha a ser aprovado. jmrpinto@ffclrp.usp.br, FFCLRP-USP. Ribeirão Preto – SP [Brasil] theadriao@yahoo.com.br, Unesp-Rio Claro. Rio Claro – SP [Brasil] A r t i g o s Palavras-chave: Custos educacionais. Financiamento da educação. Fundeb. Fundef. Qualidade do ensino. EccoS – Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 23-46, jan./jun. 2006. 23…

Orçamentárias dispõe sobre as metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual. Disporá também sobre possíveis alterações na legislação tributária e estabelecerá políticas de aplicação das agências oficiais de fomento. Lei do Orçamento Anual contem a discriminação das receitas e despesas publicas, deve conter também o orçamento fiscal dos poderes da União, Estados e Municípios, o orçamento de investimento das empresas em que o poder…

Fiscal Livro Digital Revisão e atualização de conteúdo Luiz Selhorst Designer instrucional Rafael da Cunha Lara 4ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2011 Sumário 7 Apresentação 9 Palavras do professor 11 Plano de estudo 15 Unidade 1 A Lei de Responsabilidade Fiscal: comentários iniciais 25 Unidade 2 As mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na transparência da gestão fiscal 47 Unidade 3 As regras da Lei de Responsabilidade…

incipiente ao ser direcionado apenas ao ensino fundamental, deixando de lado a educação infantil o ensino médio e as modalidades. O FUNDEF foi substituído, em 2007, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), que leva grandes vantagens sobre o FUNDEF, ao estabelecer uma visão mais sistêmica, pois reconhece todos os níveis da educação, desde a infantil, até o ensino médio e modalidades. Os fundos reafirmaram a função redistributiva…

Gardênia Felizardo de Souza – Secretaria de Estado da Educação – SE Ana Lúcia Martins da Silva – Escola de Administração Fazendária – Esaf Antonio Jordão da Silva Júnior – Secretaria da Receita Federal do Brasil – 9ª RF/PR Argemiro Torres Neto – Secretaria da Fazenda – CE Eugênio Celso Gonçalves – Secretaria da Receita Federal do Brasil – 6ª RF/MG Eva Rocha de Azevedo Torreias – Escola de Administração Fazendária – Esaf Francisco de Assis Oliveira Filho – Secretaria de Estado da Educação…

financiamento da educação pública, mostrando que é por meio da arrecadação de impostos que podemos desenvolvêla. Esse fato conduz ao compromisso da sociedade em direção à melhoria da economia, o que possibilita novos direcionamentos para a educação. Uma questão se faz necessária: como melhorar a economia? Bem, para além da dimensão dessa resposta, arriscamos dizer que é com mais educação e qualidade social por onde podemos começar. Esse é o limite de nossa contribuição: a educação é uma…

desafio tem sido grande, mas, com o apoio das instituições públicas e da sociedade civil organizada e sempre amparados nos princípios regulamentares da administração pública, não se deve ter dúvida de que o país conseguirá vencer mais esse desafio. 15 de RE PÚ A FE O No DERATIVA D vem bro de BL IC IL AS BR 9 188 PORTARIA Nº 407, DE 20 DE JUNHO DE 2011. Aprova a 4ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições e…

- - - - Cebola - - - - Centeio (em grão) - - - - Cevada (em grão) - - - - Ervilha (em grão) - - - - Feijão (em grão) 23 28 1.217 68 Fumo (em folha) - - - - Girassol (em grão) - - - - Mamona (baga) - - - - 15 300 20.000 113 Melancia - - - - Melão - - - - 25.300 130.042 5.140 41.842 - - - - 27.850 93.690 3.364 85.781 Sorgo (em grão) - - - - Tomate - - - - 1.200 600 500 345 - - - - Abacate - - - -…

de 1961 a 1964 05 2.3 Período de 1964 a 1969 06 2.4 Da década de 70 até a de 80 07 2.5 Da década de 80 ao período democrático 07 3. Financiamento do Ensino Fundamental no Brasil 09 4. Fundef e Fundeb 14 4.1 Fundef 14 4.2 Fundeb 16 4.3 Definição, Composição, Caracterização e Vigência do Fundeb 16 4.4 Financiamento segundo o PNE e o PDE 19 5. O Ensino Fundamental de Nove Anos 20 6. Organização do Ensino Fundamental por Ciclos 22 6.1 Ideia de ciclos de formação por tempos da…