Nocoessobreofinanciamento

Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil
José Marcelino de Rezende Pinto
Theresa Adrião

Este artigo apresenta ao leitor um breve panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela
Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Diretrizes e Bases
(LDB) da Educação Nacional. Apresenta-se também, um exercício sobre o desenho previsto para o financiamento da educação básica, caso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização do Magistério (Fundeb) venha a ser aprovado.

[e-mail],
FFCLRP-USP.
Ribeirão Preto – SP [Brasil] [e-mail], Unesp-Rio Claro.
Rio Claro – SP [Brasil]

A r t i g o s

Palavras-chave: Custos educacionais. Financiamento da educação.
Fundeb. Fundef. Qualidade do ensino.

EccoS – Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 23-46, jan./jun. 2006.

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Introdução: um pouco de história

C i e n t í f i c a Com base no trabalho de Pinto (2000), dividimos, em três fases, a história do financiamento da educação no Brasil. Na primeira, de 1549 a 1759, o Estado delegou aos jesuítas a exclusividade do exercício do magistério público no país. Na segunda, que vai da expulsão dessa ordem religiosa até o fim da república velha, viveu-se um momento em que, ou se buscaram fontes autônomas de financiamento da educação (como o subsídio literário), ou se previam nas dotações orçamentárias os recursos para o ensino. Na terceira, que se iniciou com a Constituição Federal (CF) de 1934 e perdura até hoje, apesar das interrupções nos períodos ditatoriais, define-se, como principal mecanismo, a vinculação de um percentual mínimo de recursos tributários para o financiamento da educação.
Durante os quase dois séculos do período jesuítico, a Coroa Portuguesa