As Quatros Primeiras Constituiçoes Brasileiras

Contra Reforma 1549 Comandados pelo padre Manoel de Nóbrega foi fundada a primeira escola elementar pelos jesuítas em Salvador, seguia modelo europeu, sua priori era a escola secundária. 1554 São fundadas as escolas jesuítas de São Paulo de Piratininga, tendo como seu primeiro professor o padre José de Anchieta, e a da Bahia. 1556 É fundado o colégio jesuíta de Todos os Santos. Começa a vigorar as constituições da Companhia de Jesus, incluindo a aprendizagem do canto, da…

feita pelos legisladores). É aquela que consiste em um conjunto de normas de direito positivo. Esse conjunto de normas pode constar de um só código ou de diversas leis formalmente distintas. Tanto pode ser codificada ou não. Normalmente as Constituições dos Estado Modernos são escritas e codificadas. Consistem num corpo explícito de regras referentes à organização do Estado, ao exercício do poder de governo, etc. A Constituição escrita recebe também as denominações de lei fundamental,…

As principais características históricas e jurídicas das Constituições brasileiras. Constituição de 1824 – Vigor em 25 de março de 1824. Entrou em vigor dois anos após a Independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, em particular a França da Restauração. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado…

da primeira constituição no Brasil, em 1824, elaborada e outorgada pelo então imperador Dom Pedro 1; vivia-se, pois, uma era de mudanças no nosso país. Além de conseguir à independência, os brasileiros ganharam o direito do voto, de forma desigual, assim podemos definir. Era o chamado voto censitário, que diz respeito: O direito de votar e de se eleger estava vinculado à posição social e patrimônio financeiro, o que excluía a maior parte da população. O Brasil passou a ser dividido em…

Resumo Inevitável afirmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação. Também notório que sua origem trouxe raízes de um passado não muito distante, inseridas em seu corpo experiências que trouxeram benefícios à sociedade, existentes até hoje. A evolução constitucional foi necessária para que o Brasil avançasse, e nesta perspectiva, serão estudados aspectos importantes da Constituição Imperial de 1824, a primeira constituição existente em nosso…

outorgada no Império por Dom Pedro I até a vigente nos dias atuais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada democraticamente por Assembleia Nacional Constituinte eleita de maneira legítima. Percebe-se no decorrer das sete Constituições que guiaram os brasileiros politicamente a evolução políticossocial da Nação. II. Desenvolvimento CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL “Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua…

do Trabalho corresponde a cerca de 80% da inserção das pessoas no direito econômico, se utilizando como base a realidade americana e europeia. Conceito de democracia tem relação muito forte com a ideia de constitucionalismo. Deve ter em conta que primeira fase do constitucionalismo – constitucionalismo liberal norte americano do século XVIII e constitucionalismo liberal francês do mesmo século - não tinha preocupação com a ideia de democracia. Todas as suas ideias eram atadas aos…

fruto da conscientização dos trabalhadores de organizar e lutar pelos direitos trabalhistas. A doutrina majoritária defende que a divisão da história do Direito do Trabalho pode ser definida em quatro fases. A primeira é denominada como período da formação (1802 a 1848) quando houve realmente as primeiras leis, como Ato da Moral e da Saúde de 1802 que proibia o trabalho de menores com duração superior a 12 horas e noturno, esse período foi caracterizado por leis de caráter humanitário, a…

considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua. 1894 – Inicia a “doutrina…

legislativas, in Revista de Direito Público, 1986; —glises et État au Portual, in Conscience et liberte, 1986; — Propriedade e Constituição (a propósito da lei da propriedade da farmácia), in O Direito, 19741987; —A Administração Pública nas Constituições Portuguesas, in O Direito, 1988; — Tratados de delimitação de fronteiras e Constituição de 1933, m Estado e Direito, 1989; — O programa do Governo, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, vi, 1994; —Resolução, ibidem,…