As Quatros Primeiras Constituiçoes Brasileiras

etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência). Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram: + Direito de voto para os analfabetos; + Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; + Redução do mandato do presidente de 5…

Aperfeiçoamento profissional: a LDB prescreve que, haja licenciamento periódico remunerado para e aperfeiçoamento profissional. Piso salarial profissional: O piso salarial profissional, previsto na Constituição Federal e na LDB e ainda reproduzido nas constituições estaduais, é um item importante na política de valorização dos profissionais de ensino, mas que, para sua eficácia, não depende unicamente da vontade dos profissionais de educação escolar, e sim, da sua luta frente às…

por homens livres e pobres e por escravos.Para a Câmara dos Deputados elegia-se inicialmente um corpo eleitoral que, posteriormente, seria responsável pela eleição dos deputados para um período de quatro anos. INTRODUÇÃO: MICHELLE No Brasil, a Constituição é comemorada no dia 24 de janeiro, a Primeira Constituição ortogada do Brasil foi em 25 de março no ano de 1824, após o processo de Independência do Brasil. Em 1823, o imperador D. Pedro I nomeou os constituintes que iriam…

ALEXANDRE DOS SANTOS ALINE DE LIMA RIBEIRO CAMILLA DOS SANTOS VIDAL FLAVIA SALES DE OLIVEIRA LEILA DE MOURA MIGUEL LUIS CARLOS FERREIRA TAINARA AURELIANO REMIGIO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS COLÉGIO BRASÍLIA TURMA 1-GA São Bernardo do Campo Novembro 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................03 Constituição de 1824.................................

outorga, por Getúlio Vargas, da nova Carta política, de inspiração fascista. IV – A Constituição de 1946 era muito parecida com a de 1934 devido à coincidência de fatores políticos que marcaram sua elaboração: a de 1934 constituiu forte reação à Primeira República, e a de 1946, às tendências ditatoriais. Portanto, ambas, pode-se dizer, tiveram inspiração democrática. V – A Constituição de 1967 foi emendada em 1969 pelo Congresso Nacional, mantendo-se, pelo menos formalmente, as…

Catarina, Campus de Xanxerê. Professora: Paulo Roberto Ramos Alves Xanxerê 2014 1 PRIMEIRAS CIVILIZAÇÕES Na Mesopotâmia o homem criou um método para conservar a linguagem além da oralidade, através da reprodução de símbolos em superfícies de argila, que expressavam pensamentos e ideias, denominada de escrita cuneiforme. A partir da evolução da linguagem, os Sumérios criaram as primeiras leis escritas. Um grande reformador e legislador de textos no terceiro milênio…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será exposta a importância do Direito Romano para a construção do Direito Civil brasileiro. As tentativas de criação destas normas iniciaram-se desde a constituição brasileira de 1824, e já previa o Código Civil e o Criminal. Entretanto, não houve sucesso na concretização do primeiro, apenas em 1916 elaborou-se por Clóvis Beviláqua o projeto que deu origem as leis civis do Brasil, em contra partida o Direito Romano influenciou no novo Código Civil de…

especialmente sob a ótica constitucional, isto é, sob as suas várias constituições, desconsiderando o período colonial, mas a partir da chegada da Corte portuguesa ao Brasil, em 1808, sua independência, em 1822 e sua pioneira constituição de 1824, passando por cada uma delas até a atual de 1988, avaliando sua instabilidade histórica e institucional nas suas repercussões em termos educacionais. PALAVRAS-CHAVE: Estado Brasileiro. História. Constituições. Repercussões Educacionais.…

------------------------------------------------- AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A primeira Constituição do Brasil foi a de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I e instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. O Legislativo era composto da Câmara dos…

Constituição de 1824 Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente…