calculo

1) (TJM/SP/VUNESP/2007 - adaptado) Assinale a alternativa correta, justifique cada resposta:
a) A Constituição do Império foi outorgada pela metrópole, e previa Estado unitário, três poderes e religião estatal.

b) A Constituição editada em 25 de março de 1824 não adotava o catolicismo como religião oficial.

c) A Constituição republicana de 1891 foi outorgada pelo Presidente da República, adotou o regime presidencialista, e previa Estado federado, três poderes e estado confessional.

d) A Constituição de 1937 foi outorgada pelo Congresso Nacional, previa Estado unitário, três poderes com acentuado fortalecimento do Executivo e autorização para edição de Decretos-lei pelo Presidente da República.

e) A Constituição de 1946 foi promulgada, previa Estado federado, reorganizou os direitos e garantias individuais e vigorou, com as respectivas emendas, até a promulgação da Constituição de 1967.

2) (Magistratura/TRF5/2007 – Adaptado): Julgue os próximos itens relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro como “certos” ou “errados”, justificando as erradas:

I – O prenúncio da redemocratização do Brasil foi, em 1984, o movimento civil das Diretas Já, de reivindicação por eleição presidencial direta no Brasil, a qual se concretizou na aprovação, com expressiva votação pelo Congresso Nacional, da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que permitiu a volta dos civis ao poder e a subseqüente eleição de Tancredo Neves.

II – Na Constituição de 1891, adotou-se como forma de governo para o país a República, proclamada em 15 de novembro de 1889.

III – Fruto das revoluções de 1930 e 1932 e espelhando as grandes transformações do século XX, a Constituição de 1934 foi simplesmente desconsiderada pelo golpe de Estado de 1937 e pela outorga, por Getúlio Vargas, da nova Carta política, de inspiração fascista.

IV – A Constituição de 1946 era muito parecida com a de 1934 devido à coincidência de fatores políticos que marcaram sua