As Quatros Primeiras Constituiçoes Brasileiras

Constituição”, ou apenas com uma “Constituição de fato”, nas quais não haveria lugar para o Direito Constitucional. Países dotados, pois de Constituição de fato eram países sem Direito Constitucional, segundo o entendimento que prevaleceu, durante a primeira metade do século XIX, entre as nações liberais da Europa Continental. (BONAVIDES, 2006, p.37) 1 BONAVIDES, 2006, p.38 3 DIREITO CONSTITUCIONAL I. FACULDADE DE DIREITO ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL …

República Federativa do Brasil – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – encontram supedâneo em diretrizes e normas constitucionais de observância compulsória pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tais entidades integram a federação brasileira, que se organiza com base no principio de que as pessoas políticas de Direito Público Interno devem conviver equilibradamente, sem conflito de atribuições. Recordemos que a doutrina clássica estuda a organização espacial ou…

internacionalização da economia brasileira. O fato, ocorrido em 1970, foi garantido pelo investimento estrangeiro feito no Brasil por empresas multinacionais e através do acesso às linhas de crédito disponibilizadas por instituições financeiras estrangeiras. Idealizado por Antônio Delfim Neto, economista e Ministro da Fazenda, o milagre econômico incentivou três ramos produtivos: empresas privadas brasileiras, empresas multinacionais e as empresas Estatais. As primeiras se dedicavam…

arquitetos e engenheiros, apegando-se contudo às suas próprias interpretações no tocante a questões filosóficas, científicas e espirituais. No início do século XVIII aparece a franco-maçonaria moderna, com orientação interna baseada no Livro das Constituições publicado em 1723 por James Anderson, que exerceu influência internacional no pensamento das sociedades modernas, difundindo-se principalmente, nos países anglo-saxônicos. A hierarquia para iniciação maçônica possui três níveis…

mandato. Juscelino Kubitschek mostrou ser um presidente ambicioso. Seguindo a risca seu lema de campanha: 50 anos em cinco, Juscelino focou um extraordinário desenvolvimento para o Brasil. O Plano de Metas de J.K alavancou a produção industrial brasileira que cresceu cerca de 80%. Queria ele também atingir grandes metas em outras áreas como educação, alimentação, transportes e energia. A maior façanha do Governo J.K foi a construção de Brasília, a nova capital do Brasil.…

EDUCAÇÃO BÁSICA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Josiane Rose Petry Veronese * Cleverton Elias Vieira ** Sumário: Introdução; 1. A educação nas constituições brasileiras; 2. A educação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente; 3. A educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Conclusão; Referências. Resumo: A educação foi tema presente, direta ou indiretamente, em todas as constituições brasileiras. No que se refere à educação na

decisão política fundamental, ou seja, uma decisão de conjunto sobre o modo e a forma da unidade política. CARL SCHMITT elaborou uma tipologia que engloba os diversos conceitos de constituição. Não interessa aqui o estudo aprofundado das quatro espécies de constituições arroladas por Schmitt (os conceitos de constituição arrolados por SCHMITT são os seguintes: 1) o conceito absoluto de constituição; 2) o conceito relativo de constituição; 3) o conceito ideal de constituição e,…

A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República Luciene Dal Ri* Resumo A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse…

formação constitucional do Brasil, dando ênfase a Constituição Federal Brasileira de 1988 e ao constitucionalismo brasileiro pós 88, destacando os aspectos caracterizadores, a origem, os princípios e os objetivos fundamentais da desta Carta Magna. Frisa-se também a evolução dos aspectos econômico, político, social dentre outros que se desenvolveram de forma significativa realizando mudanças que vieram proferidas nas várias constituições ao longo da história do Brasil, que através de…

FACULDADE GUANAMBI ALEXANDRO SANTANA DIORGAN AMARAL EVELLIN LIMA MENDES JÚLIO AUGUSTO SPÍNOLA LUÍS ANTÔNIO DE SOUZA SILVA MARCELA DOS SANTOS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937: contexto histórico e análise Trabalho apresentado ao curso de bacharel em Direito da Faculdade Guanambi, para a disciplina Direito Constitucional I. Professor: Fernando Lorenzzo. GUANAMBI – BAHIA 2008 1 “Mas ela era do mundo em que vivem as coisas mais belas Têm o pior destino E a Rosa viveu o que vivem as Rosas,…