As Quatros Primeiras Constituiçoes Brasileiras

de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não é das mais desanimadoras em relação a outras experiências constitucionais: a França, por exemplo, até o momento, está na décima primeira Constituição; a Bolívia, cerca de dezesseis Constituições;…

Leite – Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Constitucional do UNIPÊ em João Pessoa. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior da Advocacia – ESA/PB. Presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC. “A Constituição emerge do constitucionalismo. Mas que coisa é o constitucionalismo? Neste lugar, devemos contentarmo-nos com afirmar que é um produto perfeito do racionalismo jurídico, social e…

Havia o poder central e as províncias que não eram autônomas como os estados-membros hoje. A primeira constituição que consagrou a forma de Estado Federal foi a Constituição Republicana de 1891. A partir daí, todas as Constituições posteriores mantiveram a forma federativa de Estado, porém, não se pode deixar de registrar o entendimento de alguns autores, segundo os quais, nas Constituições de 1937 e de 1967, bem como durante a vigência da Emenda 1/69, tivemos no Brasil uma…

of the sacraments of baptism and matrimony. Key-words: Parish Registers; Council of Trent; Family Relations Os assentos paroquiais de batizados, casamentos e óbitos formam um acervo importantíssimo para conhecermos o modus vivendi da sociedade brasileira no período colonial e imperial. São fontes que contribuem na compreensão de nossa história passada. Sheila de Castro Faria, em seu livro: A colônia em movimento: fortuna e família no cotidiano colonial, na observação “dos múltiplos…

o marco jurídico histórico com a carta magna do rei João sem terra de 1215 d.c. No Brasil, o júri aparece pela primeira vez em 18 de junho de 1822, decretado pelo Príncipe Regente Don Pedro para julgar os crimes de opinião ou de imprensa. A primeira reunião teria acontecido em 25 de junho de 1825. Conforme Almeida Júnior (2008), naquele momento, o Júri era composto por vinte e quatro cidadãos, sendo escolhidos perante os homens bons, inteligentes, honrados e patriotas, que…

Constituição Brasileira de 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi à segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república. A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1923. No início de…

que cada grupo passou a se ocupar de um determinado conjunto de tarefas (hoje conhecida como especialização). Entretanto, juntamente com a cooperação, surgiu também a disputa e a subordinação (espontânea ou forçada de uns em relação a outros). A primeira forma de trabalho foi a escravidão, na qual o escravo era considerado apenas uma coisa (sem dignidade humana), não tendo ele qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois…

em pleno Regime Militar, desta forma foi instalada uma Assembléia Nacional Constituinte com a finalidade elaborar a nova Carta, que marcaria o avanço na direção da democracia. A Constituição de 1988 representa um enorme avanço em relação às constituições anteriores. Os avanços mais significativos foram: * Direito de voto para os analfabetos; * Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; * Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; * Eleições em dois turnos (para

COMPARAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 E 1932 Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira dada do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subsequente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com ideias advindas da antiga Colônia. No Rio de Janeiro em 25 de março de 1824. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembleia Constituinte e Legislativa para

AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS 1. Constituição Portuguesa de 1822 A Constituição Política da Monarquia Portuguesa aprovada em Setembro de 1822 foi a primeira lei fundamental portuguesa, marcou uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois pequenos períodos, entre 1822 e 1823 e entre 1836 e 1838, foi marcante para a História da democracia em Portugal, e qualquer estudo sobre o constitucionalismo terá