Filosofia

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Constitucionalismo e Jurisdio
JUNIORrow
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JUNIOR RIBEIRO | 0 comentários
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George Salomão Leite – Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Constitucional do UNIPÊ em João Pessoa. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior da Advocacia – ESA/PB. Presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais– EBEC.
“A Constituição emerge do constitucionalismo. Mas que coisa é o constitucionalismo? Neste lugar, devemos contentarmo-nos com afirmar que é um produto perfeito do racionalismo jurídico, social e político.” (Jorge Miranda, Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p.31).
1. Introdução
O presente trabalho tem por objeto realçar o papel dajurisdição constitucional em face da consolidação daquilo que se chama constitucionalismo. Não se trata de uma análise envolvendo todos os defensores da Constituição, o que poderia ensejar, com base no art. 23 da CF e art. 1º do ADCT, considerações sobre a função do executivo e do legislativo em manter e zelar pela guarda da Lei Fundamental. Aqui, nossos olhos estão voltados exclusivamente para aatividade jurisdicional consistente em aplicar e dizer a Constituição.
Constitucionalismo significa um ideal de Constituição. A vontade dos povos de serem regidos por uma norma fundamental que consagrem em seu seio todos os anseios, todas as aspirações, sejam políticas, ideológicas, valorativas, prevalecentes em um dado momento histórico. Contudo, não revela apenas esta intenção de regência por uma NormaEscrita Fundamental, mas sobretudo que suas disposições sejam plenamente eficazes, venham a se concretizar no plano social. O querer constitucional de uma sociedade não depende apenas dela, mas de vários outros fatores. Não adianta uma Constituição ser posta em vigor, refletindo toda uma realidade constitucional, se aquela não é cumprida, efetivada e concretizada.
A jurisdição constitucionalexercerá uma função importante no que diz respeito à consolidação deste ideal de Constituição. Somos cientes que a concretização constitucional não depende apenas dos órgãos que exercem a justiça constitucional, mas queremos evidenciar que dentre os poderes constituídos, no Brasil, o Judiciário é o encarregado de ser o guardião da Constituição, ou seja, de tentar implementar, desde que possível, oideal de Constituição pretendido pelo povo Brasileiro e consignado em uma norma de caráter fundamental.
1. Constitucionalismo e Constituição
Cuida-se, neste momento, em estabelecer a relação existente entre
Constitucionalismo e Constituição. Firmar a compreensão em torno do Constitucionalismo implica em determinar qual o significado que uma Constituição deve revestir. Portanto, ao longo daevolução histórica, tais conceitos caminharam e caminham lado a lado.
O termo Constitucionalismo não comporta um único significado. Ao revés, podemos encontrar no âmbito doutrinário várias acepções emprestadas ao referido vocábulo. Para Canotilho, o constitucionalismo revela o movimento gerador do conceito moderno de Constituição, que possui raízes em vários momentos e lugares diferenciados. Assim,encarado o constitucionalismo como um movimento constitucional ocorrido em épocas e locais distintos, conclui-se rigorosamente que não se pode falar de um único constitucionalismo, mas de vários movimentos constitucionais, tais como o Inglês, Francês, Norte-Americano, Alemão etc. O mestre português define o constitucionalismo como “a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado...
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