Iracema e avatar

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Constituição de 1824
Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seuspoderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente alegava que os constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação.
Após tal ato, D. Pedro I formou um Conselho de Estado composto por dez membros e presidido por sua própria figura. Esse pequeno grupo de apoiadores do rei foi responsável por discutir e elaborar a primeiraConstituição do Brasil, outorgada no dia 25 de março de 1824. Sem qualquer tipo de participação política mais ampla ou a observância de outro poder, o país ganhou uma carta constitucional claramente subordinada aos interesses do rei.
Visando oferecer uma aparência liberal, a Constituição de 1824 empreendeu a divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Entretanto, a mesmalei que oficializava essas esferas de poder autônomo, também instituiu a criação do chamado Poder Moderador. Exercido unicamente pela figura do imperador, esse poder tinha a capacidade de desfazer e anular as decisões tomadas pelos outros poderes. Desse modo, nosso governo combinava ambíguos traços de liberalismo e absolutismo.
A Constituição de 1824 têm em suascaracterísticas a seguinte qualificação:.
Outorgada: imposta ao modo do Imperador que dissolveu a Constituinte em 1823 por entender que a Constituição a ser criada não estava a seu contento
Poder Constituinte Originário: a Constituinte criada para a elaboração da Carta magna de 1824 era inicial e não oriunda de qualquer outra, mesmo que nomeada pelo Imperador.
Antidemocrática: como já relatamosanteriormente o segregacionismo delimitou a condição de povo e assim a Constituição não se destinava a todos. O Imperador era soberano ficando os cidadãos da corte em segundo plano. A participação dos que se podiam entender como cidadãos era limitada e não ameaçava de forma nenhuma poder do novo império.
Semi Rígida: a constituição limitava o seu poder ao que fosse constitucional tudo que não fosseconstitucional poderia ser alterado pelas legislaturas ordinárias.
Social: a liberal declaração dos direitos individuais e sociais como saúde, ensino básico, colégios e universidades pelo império aos cidadãos, mesmo que de modo míope, ou seja, ao entendimento da época ou do Imperador trouxe um a socialização, mesmo que parcialmente eficaz a Carta de 1824.

Constituição de 1891
Primeiraconstituição republicana do Brasil, inaugurou a orientação da República no Brasil. Foi publicada no dia 24 de fevereiro daquele ano e vigorou até 1932. Foi a diretriz do período chamado como República Velha, comandada por oligarquias latifundiárias, com uma economia profundamente baseada no café e dominada pelos estados de São Paulo e Minas Gerais. A Constituição que vigorava no Império tinhamarcas de um outro tempo. Características que não cabiam mais na República e deveriam ser superadas. Nesse sentido, a principal mudança ocorrida foi a extinção do Poder Moderador. O antigo poder era símbolo máximo da monarquia, ele permitia ao Imperador interferir nos outros poderes e tomar as decisões de interesse. A Constituição republicana de 1891 abolia essa característica da antiga Constituição edeterminava a existência de apenas três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para, além disso, estabelecia também que os representantes dos dois primeiros seriam eleitos por voto popular direto.
Naturalmente, a figura do imperador não era mais adequada. Seu posto foi substituído pelo de Presidente da República. A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição dos...
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