Direito civil

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INTRODUÇÃO

Neste trabalho será exposta a importância do Direito Romano para a construção do Direito Civil brasileiro. As tentativas de criação destas normas iniciaram-se desde a constituição brasileira de 1824, e já previa o Código Civil e o Criminal. Entretanto, não houve sucesso na concretização do primeiro, apenas em 1916 elaborou-se por Clóvis Beviláqua o projeto que deu origem asleis civis do Brasil, em contra partida o Direito Romano influenciou no novo Código Civil de 2002, estando presente os dispositivos jurídicos de Roma.

No desenvolvimento, conterá relatos da compilação da legislação de Roma com o nosso ordenamento civil brasileiro, que tomou este como base para ser redigido. Mesmo com algumas comparações no código de 1916 foram apenas no ano de 2002 queesteve presente os princípios romanos.

























































DESENVOLVIMENTO



O Direito Romano divide-se em quatro períodos, são estes: I- Período Régio, II- Período da República, III - Período do Principado, IV – Período da Monarquia Absoluta.

I- Período Régio: Caracteriza-se pelasfiguras do rei, que possuía poder centralizado em suas mãos, era o único magistrado da cidade e eleito pelos aristocratas. Possuía também um conselho de anciões que eram os senatores, porém eles tinham uma função consultiva e não deliberativa em relação às ordens do rei. Outra característica relevante deste governante é a irresponsabilidade de seus atos, ou seja, não sofriam sanção alguma em caso deerros por seus atos que não eram nem ao menos admitidos.

Havia também neste período, o pater familias que era o juiz no meio familiar e escolhia com quem seus filhos deveriam se casar. Sua autoridade era incontestável e ele poderia rejeitar uma criança assim que ela nascesse caso não fosse fisicamente perfeita, isto é, deveria possuir forma humana e muitas vezes ser do sexo masculino.Nesta época as leis baseavam-se nos costumes (mores), direito sagrado (faz) e o direito humano (ius). Como o pater possuía grande poder familiar, restava pouco dever judicial ao rei.

II- Período Republicano: Teve continuidade na ação dos costumes, como fonte do direito, tendo sua influência minimizada pelo Iusscriptum, a partir da lei das XII Tábuas. Em relação às leis, eram chamadasrogata quando proposta por um magistrado aos comícios, depois de aprovada era referendada pelo senado que lhe conferia, sendo assim, para que uma lei fosse válida e obrigatória, teria que ser votada nos comitia pelo povo, justa e possível, proposta por um magistrado, de interesse público e ser publicada em praça publica.

Tinha a figura dos Plebiscitos, que vinham com o objetivo de porordem na Plebe, era deliberada por um magistrado plebeu nos comícios. Primeiramente eram aplicados somente aos plebeus e com o passar do tempo veio o lex hortênsia de plebiscitis, tornando aplicável a todo o povo romano.

A Interpretação dos Prudentes tem um significado para alguns romanistas de jurisprudência, visavam desenvolver e adaptar o direito as necessidades sociais, para o surgimentodo direito novo.

E também teve o Edito dos Magistrados, que eram cidadãos eleitos por um ano, para certas funções públicas sem remuneração, o edito era uma espécie de programa e de normas jurídicas e o cidadão podia utilizá-la para se valer de seus direitos. Tudo começou a partir da Lei das XII Tábuas, no passar do tempo foi surgindo um direito novo, sem o formalismo do Ius Civile, poisestava arrimado na equidade.

III- Período do Principado: Este é o maior período romano com pouco mais de 300 anos e foi fundado por Augusto em 27 a.C.

O príncipe é o primeiro magistrado, porém com poderes menores em relação aos reis dos outros períodos. Porém, com o passar do tempo o poder legislativo do senado perde seu poder inicial e deixa de legislar, fazendo com que esta...
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