As Misérias Do Sistema Penal

Orientanda – Georghia de Oliveira Costa Orientador – Prof. Msc. Fábio Wellington Ataíde Alves – Departamento de Direito Público. RESUMO: O presente trabalho busca analisar historicamente o fenômeno da institucionalização da loucura e do tratamento penal imputado a seus sujeitos. Para tanto, será abordado não apenas o âmbito manicomial, como também as prisões em uma perspectiva criminológica. Esta pesquisa foi fundamentada nos conceitos da criminologia crítica e das demais ciências…

Estado Neoliberal que suprime o Estado do Bem-estar transformando-o assim em um Estado Penal, haja vista que por se tratar de um Estado mínino as questões que envolve saúde, educação entre outros temas importantes, são irrelevantes para serem "tutelados" por este modelo de Estado que tem seu interesse voltado para o projeto da criminalização das relações sociais e dos conflitos sociais, desta forma os assuntos penais ganham status políticos. Destarte, Nilo aduz que todo crime é…

lei – (7210/84) no direito dos apenados. Na Lei de Execução Penal, podem ser visualizadas as normas fundamentais que regerão os direitos e obrigações do sentenciado no curso da execução da pena. Um Direito Penal que se quer democrático deve se utilizar da pena aferindo a sua real necessidade, tanto para o agente do delito quanto para a sociedade que sofreu o prejuízo com a infração. Verifica-se, que o objeto da execução penal está voltado ao estudo do desenvolvimento e de métodos…

A Redução da Maioridade Penal para 16 anos: uma Solução ou Não? A redução da maioridade penal para 16 anos como solução para diminuir os elevados índices de atos infracionários e a punibilidade detais atos é algo sério que precisa de uma maior atenção tanto das autoridades como da população. Não adianta dizer que a solução está na redução da maioridade penal para 16 anos. É preciso saber queo menor infrator sofre algum tipo de violência: física, psicológica, seja, através da…

maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de…

CARNELUTTI, Francisco. As Misérias do Processo Penal. 1ª Ed., 3ª triagem, Campinas: Russsel Editors, 2008. CAPÍTULO I: A TOGA O primeiro capítulo trata da toga, esta que é a vestimenta utilizada pelos magistrados e advogados no exercício da profissão. O autor inicia sua obra, expondo no primeiro capítulo o significado e o porquê da toga, ou em outra situação como o exemplo que ele cita no caso dos policiais militares. CRÍTICA: A toga existe para que seja imposta uma seriedade nos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Rio de Janeiro 2010 JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Artigo Cientifico Juridico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusao de Curso à Universidade Estacio de As –…

ERRATA: 7- PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A metodologia utilizada na pesquisa implicará em analisar a bibliografia, textos e legislação a respeito da redução da maioridade penal. Para isso, a pesquisa foi embasada em fonte indireta, para uma análise indutiva a partir das abordagens teóricas e os seus critérios de responsabilização do sujeito ativo. Deste modo, a pesquisa será bibliográfica, de acordo com a leitura das doutrinas e demais materiais utilizados para a base do projeto.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SUELI CANDIDA DA SILVA BARBOSA O Trabalho do Assistente Social na Penitenciária de Ibirité – MG e a Análise das Políticas Públicas Desenvolvidas no Sistema Prisional IBIRITÉ 2013 SUELI CANDIDA DA SILVA BARBOSA O trabalho do Assistente Social na Penitenciária de Ibirité - MG e a Análise das Políticas Públicas Desenvolvidas no Sistema

BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS BLUMENAU 2012 OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade…