As Misérias Do Sistema Penal

sociedade, que causam dano ao sistema financeiro e econômico nacional, apesar de ter abrangência multinacional. A moderna ciência criminal ainda é falha quanto à aplicação das sanções cabíveis e justas aos casos, por decorrência da legislação esparsa e influência social dos sujeitos ativos do crime. Críticas são apresentadas junto à necessidade de uma positivação do Direito Penal Econômico e Tributário, assim como de seus processos. O Direito Penal tem seu estudo baseado no sistema…

ISSN 2177-6784 Sistema Penal & Violência Revista Eletrônica da Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS Porto Alegre • Volume 5 – Número 2 – p. 265-273 – julho/dezembro 2013 A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos Neoliberal penality at work: A response to my spanish critics Loïc Wacquant Tradução de: Juliano Gomes de Carvalho Dossiê…

~6 A penalização da miséria eo avanço do neoliberalismo A criminalização a que estão sujeitos por toda a Europa os militantes dos movimentos sociais de desempregados, de sem-teto e contra a discriminação como pudemos ver de forma extrema nos ataques promovidos pela polícia aos manifestantes antiglobalização em Gênova, durante o encontro do G8, no verão de 2001 - não pode ser entendida fora do sentido amplo da penalização da pobreza, elaborada para administrar os efeitos das…

incentivo ao tolhimento de direitos que, de modo algum, deve ser promovido. Palavras-chave: Mídia sensacionalista. Programas policiais. Garantismo. Desumanização. Direito à vida. Estado jurídico de inocência. Penalidade neoliberal. Direito penal máximo. Direito penal do inimigo. 1. INTRODUÇÃO A história da humanidade é marcada por oscilações de poder entre os mais diversos destinatários. Esses fatores reais de poder conduziram o homem a uma marcha evolutiva repleta de…

Disciplina: Direito Penitenciário e Execução Penal Turma: 9º Período diurno Docente: Prof.ª Elaine Pimentel Discente: Danyelle Rodrigues de Melo Nunes ANOTAÇÕES DE AULA 13/03/14 Esse ramo do Direito, como ciência, ainda é algo novo, não muito estudado. É uma disciplina que engloba direito material e direito processual o Direito penitenciário é bastante estudado pela Sociologia francesa, sobretudo pela influência de Foucault. A Lei das Execuções Penais brasileira, embora…

Direito Penal, com a implantação de penas cada vez mais severas e deixando de levar em consideração a reeducação social do infrator das leis e seus direitos como ser humano. Houve uma chamada “impaciência” do legislador ao elaborar o art. 5º, XLIII da Constituição Federal, que de certa forma já estabelecia antes da Lei de Crimes Hediondos ser elaborada, um rol taxativo para determinas condutas, baseando-se nos ideais do Movimento Lei e Ordem. 3 DIREITO PENAL MÍNIMO VERSUS DIREITO…

FALÁCIA DO DISCURSO FAVORÁVEL A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Carlos Bermudes1 Heleno Florindo da Silva2 Fecha de publicación: 01/04/2015 SUMÁRIO: Introdução. 1. A criminologia midiática: o conhecimento vulgarizado da questão criminal no Brasil. 2. A violência como espetáculo midiático e a cultura do medo: a redução da mioridade penal apresentada como medida urgente. 3. A falácia do discurso populista midiático favorável a redução da maioridade penal. Conclusão. Referências. RESUMO: O…

Matéria: Fundamentos do Direito Tema: Redução da maioridade penal Professora: Paula Regina Curso: Administração Turma: 263 Grupo: Pedro Pedroza Leandro Coelho Alex da Silva Pedro Coutinho Diego Marculino Batista Índice: Página 3 _______________________________Matérias sobre redução da maioridade penal. Página 10________________________________________________Conclusão do trabalho. Página 12_________________________________________________________Bibliografia

No âmbito penal, também houve escritores que prestaram sua contribuição na busca de caminhos racionais e humanitários para o estabelecimento da justiça criminal; e Beccaria é, no contexto do Direito Penal brasileiro, o grande expoente desse pensamento. Não obstante o fator temporal que à primeira vista parece nos distanciar da obra sub examine, a realidade é que, ao nos depararmos com o seu conteúdo, prontamente podemos atestar a sua indiscutível influência nos avanços do sistema penal…

Atingimos a estarrecedora marca de 700 mil presos. Definitivamente o encarceramento seletivo em massa é a realidade concreta das práticas punitivas brasileiras. Ainda que as causas desse fenômeno possam ser objeto de especulação, se a finalidade do sistema penal e em particular da pena é a produção de sofrimento e a imposição de dor – como apontou Nils Christie – poucos discordariam da constatação de que no Brasil chegamos ao estado da arte dos suplícios contemporâneos. É claro que o…