As Misérias Do Sistema Penal

e resistências avessas à acomodação à suposta centralidade do poder. Num mundo que se diz novo e em reforma permanente, emergiu o abolicionismo penal como saber voltado para questionar o castigo naturalizado, sua correlata acomodação no direito penal, e dissecar a estupidez do aprisionamento, principalmente de crianças e jovens. O abolicionismo penal atualiza a secular crítica libertária ao sentido das prisões e projeta virtualidades para o futuro, independentemente das reações…

analisado a situação carcerária nos seus aspectos psicológicos, sociológicos e organizativos” [1] a realidade é que o assunto continua e o do sistema prisional cada vez piora. O problema a ser respondido nesta pesquisa traduz-se pelas seguintes perguntas, nosso sistema prisional vem fazendo algo no sentido de ressocializar o apenado? E quais os sistemas adotados para corrigir tamanha gravidade? 1.3 OBJETIVOS A seguir, são apresentados os objetivos da pesquisa tanto o…

redução da maioridade penal para 16 anos? Eu sou contra. Primeiro, porque o sistema carcerário nacional está falido. O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ, em todo o País, tem mostrado a precariedade das prisões. As cadeias não recuperam o cidadão e se transformaram em escolas do crime. Reduzir a maioridade nestas condições iria significar submeter adolescentes à situação caótica e insalubre, em convívio com profissionais criminosos. A legislação e o sistema jurídico-penal brasileiros…

A FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Luiz Gabriel Batista Neves1 RESUMO: Uma questão bastante tormentosa, capaz de assolar qualquer Estado Democrático de Direito é saber qual função exercida nela pelo processo penal. Este trabalho científico tem o fulcro de demonstrar que o sistema processual penal que deverá prevalecer é aquele que guarda consonância com a Constituição Federal, que em uma visão moderna, busca salvaguardar os direitos fundamentais do acusado, demonstra-se

de crimes desse tipo, então é importante discutir e esclarecer alguns aspectos em relação à isso. Primeiramente, devemos saber que a maioridade penal é de 18 anos, segundo o artigo 228 da nossa constituição federal de 1988 , o que é reforçado pelo artigo 27 do código penal e pelo artigo 104 do ECA. Nosso tema está vinculado à área de direito público penal já que trata de delitos praticados por jovens, geralmente à serviço de um maior, por inúmeros motivos: pela fácil persuasão dos…

uma dor inesplicavel e incomparável de ter perdido um ente em tão tenra idade, dor essa ainda maior por se tratar de mais uma vida ceifada pela violência urbana. O crime amplamente divulgado pela imprensa trouxe a tona a polemica da maioridade penal, hoje fixada tem 18 anos, tendo em vista que neste trágico acontecimento estavam envolvidos três criminosos, um de 23, um de 18 e um menor com 16 anos. Mesmo a policia tendo constatado em investigações que sem a participação do menor o…

tarde diversos países repensaram suas formas de punições, fazendo ocorrer diversas mudanças jurídicas. A partir do séc. XIX as punições passaram ser cada vez menos físicas, e assim em pouco tempo extingui-se a idéia do corpo como alvo da repressão penal, aos poucos também a punição veio a se tornar um procedimento administrativo, sem fins cerimoniais e de espetáculos. A justiça ganha nova face, sendo esta não violenta e a morte e tortura passam a ser inerentes a ela “É indecoroso ser…

Redução da Maioridade Penal A criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A mídia diariamente relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas de violência. Diante desta realidade, é notório o aumento da participação de adolescentes como protagonistas nesse cenário do crime. O quadro da violência traz a discussão sobre a redução da maioridade penal para a realidade da sociedade e cada vez mais pessoas se colocam a favor dessa medida

MULTA PENAL CUMULATIVA: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE EM SUA FIXAÇÃO A CONDENADOS HIPOSSUFICIENTES1 Juniara Cristina Fernandes Orthmann2 Resumo: Este artigo objetiva avaliar, sob o aspecto constitucional, a multa penal cumulativa fixada aos condenados hipossuficientes. Através de um sistema dedutivo, busca-se demonstrar a colisão de mencionada sanção com princípios constitucionais gerais e penais nos casos de réus desprovidos de pecúnia. Uma vez contextualizado o panorama da multa penal…

Capítulo 1 Questão social na atualidade e o processo de criminalização da pobreza Vivemos em um momento atual da história em que há uma imensa concentração de riqueza nas mãos de uma minoria produzida às custas da pobreza e da miséria que assolam milhões de pessoas pelo mundo. Neste, o nível de violência na sociedade expressa um momento de barbárie, barbárie imposta pela burguesia que para continuar auferindo lucros e manter-se no poder condena milhões de pessoas ao trabalho…