As Misérias Do Sistema Penal

DOS DELITOS E DAS PENAS Nome do Aluno Prof.ª: ----- Faculdade Bacharelado em Direito – Linguagem Jurídica 02/06/14 RESUMO No livro Dos delitos e das leis, o autor, Beccaria ressalta a importância da análise dos crimes e das penas, no sistema criminal, que lhes deveriam ser imputadas, de forma justa. Depois de esclarecer sobre as injustiças mais comuns na legislação, e sobre a importância do espírito de família para a prevenção dos crimes, fala justamente que é preferível…

CRÍTICA AO PROCESSO PENAL Aury Lopes Junior Simone de Souza “Só os muito alienados não percebem que o princípio inquisitivo rege o nosso sistema processual, e mais importante, a fase processual da persecução; pela presunção de inocência, sem o que não acaba o abuso bárbaro das prisões cautelares. (...) O grave, porém, são os mercadores das imagens que elegem o mal no diferente que em geral são os excluídos, e pensam, no estilo nazista, em coisas como um Direito Penal do…

Pimenta Criminalidade infantil Trabalho desenvolvido juntamente com a disciplina de produção textual, com o intuito de abrir espaço a um estudo mais aprofundado sobre questões sociais e jurídicas, dando ênfase no assunto sobre maioridade penal. Orientador: Wallisson Sales Contagem-MG 2014 Sumário Introdução...........................................................................04…

A CIDADANIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Ana Maria de Barros Maria Perpétua Dantas Jordão A CIDADANIA BRASILEIRO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Ana Maria de Barros Professora da UFPE, Doutora em Ciência Política e Mestre em Educação, Coordenadora do Núcleo de formação Docente - UFPE, Campus do Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto…

caminhos já eleitos”.[1] Em sua obra, Nilo Batista, conceitua a Política Criminal como: Do incessante processo de mudança social, dos resultados que apresentem novas ou antigas propostas do direito penal, das revelações empíricas propiciadas pelo desempenho das instituições que integram o sistema penal, dos avanços e descobertas da criminologia, surgem princípios e recomendações para a reforma ou transformação da legislação criminal e dos órgãos encarregados de sua aplicação. A esse…

Trata-se do primeiro capítulo da obra de grande repercussão do pensador e filósofo francês Michel Foucault. Nesta parte de O Corpo dos Condenados, são estudadas as antigas e modernas formas de punição e organizações judiciárias dos sistemas penais de grandes países. O texto é iniciado com uma narrativa das penas predominantes até o final do século XVII, ou meados do século XVIII, as famosas e criativas punições físicas impetradas contra os condenados, sendo exposto pelo autor o modo como…

pestes e surtos de doenças epidêmicas em quase todas as regiões. Outro grande flagelo a recair sobre a população e tomar a situação de miséria ainda mais crítica foram as guerras nas quais os povos digladiavam-se frequentemente durante todo período e em todas as regiões. Não resta dúvida, entre a maioria dos historiadores, de que todo este clima de tensão e miséria vivenciado pela sociedade tenha gerado entre os detentores do poder o medo de rebeliões e desordens, e que, portanto,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP BACHARELADO EM DIREITO Renato Lobo de Macedo Diminuição da maioridade penal: Um estudo sobre a redução da maioridade penal e sua constitucionalidade Recife 2012 Renato Lobo de Macedo Diminuição da maioridade penal: Um estudo sobre a redução da maioridade penal e sua constitucionalidade Projeto de Pesquisa apresentado a Professora Maria Cristina Guimarães de Oliveira, como requisito para obtenção parcial da nota…

A discussão sobre a redução da maioridade penal é algo muito complexo, que vai além de levar em conta a capacidade de distinção do jovem daquilo que é correto ou não. Uma boa solução deve ter em mente melhoras no atual sistema carcerário e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), junto com a redução da maioridade penal para 16 anos. Sabemos que de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cerca de 70% dos adolescentes criminosos submetidos às medidas…

direitos humanos e, sucessivamente, dos direitos fundamentais do homem trouxe a elevação da criança à condição de sujeito de direitos. Vale a pena acompanhar o desenrolar deste feito.Na primeira etapa, no século XIX, vigorava o Direito Juvenil de caráter penal indiferenciado; adultos e menores de idade recebiam o mesmo tratamento legal, pois, em caso de privação da liberdade, chegavam a ser acomodados todos ao mesmo espaço. Foi pelo movimento dos Reformadores que a segunda etapa do…