Trabalho de metodologia

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP
BACHARELADO EM DIREITO

Renato Lobo de Macedo


Diminuição da maioridade penal:
Um estudo sobre a redução da maioridade penal e sua constitucionalidade

Recife
2012

Renato Lobo de Macedo

Diminuição da maioridade penal:
Um estudo sobre a redução da maioridade penal e sua constitucionalidade


Projeto de Pesquisa apresentado aProfessora Maria Cristina Guimarães de Oliveira, como requisito para obtenção parcial da nota para o 2° GQ de Metodologia da pesquisa.

Recife
2012

Resumo

Esse projeto de pesquisa tem a intenção de levar o leitor a refletir sobre a redução da maioridade penal. Em meio a uma sociedade cada vez mais violenta, vem, também,aumentando consideravelmente a violência decorrente de delitos praticados por menores
de 18 anos. Casos como o do latrocínio que vitimou o menino João Hélio, que foi
cometido por menores, levaram a sociedade por clamar uma punição mais severa para
tais delinquentes, porem será a diminuição da maioridade a decisão mais correta?

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04

2JUSTIFICATIVA 05
3 OBJETIVOS 06
4.1 Objetivo Primário 06
4.2 Objetivos Secundários 06

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 07

REFERÊNCIAS 07




Introdução
Desde 1999, ocorrem discussões sobre a redução da maioridade penal, visto que é necessária atuação direta na constituição ,tal mudança deve ser oriunda de PEC(Proposta de emenda à constituição federal).

Em 2007, foi aprovado pelacomissão de constituição e justiça (CCJ) um substitutivo que reduz a maioridade penal para 16(dezesseis) anos nos casos de crimes hediondos e seus equiparados, desde que avaliados por perícia psicológica para determinação da total e plena compreensão de seus atos, a proposta também sugere que o cumprimento da pena seja feito em local diferenciado.

Entretanto, mudanças na constituição devem serobjeto de grande escrutínio e pesquisas, a constituição determina que a emenda seja votada em 2(dois) turnos na câmara dos deputados e também no senado Federal, obtendo a aprovação mínima de 60%, com o quórum mínimo de 3/5.

Com relação ao controle de constitucionalidade, além do controle feito pelo Legislativo, também ocorre no Executivo e no Judiciário, caso essa emenda venha a ser aprovadapoderá, ainda assim, sofrer veto da presidente e posteriormente declarada a inconstitucionalidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Provavelmente, a declaração de inconstitucionalidade se dará com base na relação de conflito horizontal que ocorre com o pacto de San José da Costa Rica, além disso pode ser considerada contraditória ao princípio da dignidade humana, cláusula pétrea em nossaconstituição.


JUSTIFICATIVA
Qual a função da penal? Essa é uma pergunta que me ilude, teria uma função retributiva, simplesmente punindo aqueles pelo mal que causaram? Ou teria a função de reabilitar o criminoso ao convívio social? Seriam um hipócrita se acreditasse as pessoas saem melhores da cadeia, conhecidas como verdadeiras universidades do crime.
Uma ilusão achar que osistema carcerário poderá transformar adolescentes autores de atos infracionais em cidadãos que possam contribuir produtivamente na sociedade. Afinal, a diferença básica entre os processos de reintegração social efetiva é o caráter educativo ou punitivo no tratamento destinado a estes adolescentes que entraram em conflito com a lei.(Zavata, 2010)

De fato, a diminuição da maioridade penal nadamais é que uma emenda para oficializar o abandono da infância e juventude brasileira. Entretanto, a sociedade clama por justiça, pelo fim da impunidade. Ela não tem culpa, o que há de errado em querer o mundo menos violento? Nada. Entretanto o alvo de sua ira não deveria ser as crianças e os adolescentes, esses simplesmente são a consequência da miséria e péssima distribuição de renda que parece...
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