As Miseras Do Processo Penal

Michela Zortéa Carneiro RESUMO O trabalho tem por objetivo o estudo da Lei 9099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, desde a sua origem procurando analisar a intenção do legislador na promulgação do referido dispositivo (um processo civil mais célere e de mais fácil acesso à Justiça). Procuraremos investigar a situação de inconstitucionalidade com relação ao artigo 41, § 1 da lei em questão, que limitou o número de recursos a apenas um único tipo, o Recurso…

evidentemente, que não há uma teoria unificada ou qualquer consenso em relação ao significado ou ao uso do termo ideologia. São eles: a) o processo de produção de significados, signos e valores na vida social, b) um corpo de ideias característico de um grupo o classe social, c) …

sociedade em classes, quando ocorreu a escravatura, quando uma classe determinada de homens, ao se concentrar nas formas mais rudimentares do trabalho agrícola, para produzir excedente, e quando este excedente não resultou absolutamente necessário para a mísera existência da classe dos proprietários dos escravos, então, para que esta pudesse afiançar-se cumpria que aparecesse um Estado. E apareceu o Estado escravista, um aparelho que deu poder aos proprietários de escravos e lhes…

Carolina do Norte, Oregon e Wyoming. Atualmente apenas 4 estados norte-americanos ainda utilizam a execução de seres humanos por câmara de gás, sendo que os demais onde existe pena de morte prefere a injeção letal. Injeção Letal A injeção letal é um processo utilizado em 32 dos 50 estados norte-americanos que permitem a pena de morte, sendo que ela compreende o uso de um coquetel de medicamentos que mata lenta e silenciosamente o criminoso. A ideia é que não haja dor e nem consciência…

Seguiremos a classificação de Petri, 2004. Petri cita que esse processo de variação dialetal pode ocorrer tanto horizontal, quanto verticalmente. Se imaginarmos o processo horizontal, teremos a variação por motivos geográficos. Principalmente no nosso país, ocorrem variações de dialetos geográficos por causa da extensão territorial. Temos como exemplo: mandioca, aipim, macaxeira, que variam seu uso conforme a região. Já no processo vertical, a variação ocorre conforme os níveis sociolingüísticos

Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil GERSON JACI CRUS BARBOSA O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras Rio de Janeiro 2012 GERSON JACI CRUS BARBOSA O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras …

contas, vai trazer ganhos\benefícios. A lei tem que convencer o indivíduo que ele vai ter ganho real ou que, pelo menos, não vai ser penalizado. Obedecendo a lei, sairei ganhando. No mínimo, não sofrerei uma pena\sanção. A lei deve passar por um processo de convencimento e não ser imposta. Você deve ser motivado a cumprir a lei, através do Direito. “O Direito só consegue alcançar o seu fim, se pôs o interesse do seu lado” \ ganho maior para o indivídui - Jhering O delinquente…

direito público (penal, administrativo etc.). Por exemplo: ao estudarmos o art. 5º da Constituição Federal, que versa sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, estamos, em verdade, conhecendo as regras básicas dos diferentes ramos do direito, como do direito civil (direito de propriedade, direito de herança etc.), do direito penal (retroatividade da lei penal benigna, princípio da presunção da inocência), do direito processual civil (princípios do devido processo legal,…

escrito aos 26 anos. Receoso de perseguições, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas. ➢ O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal da época. Faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios. …

MENDES BRAGA A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES…