Dos delitos e das penas

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BIOGRAFIA DO AUTOR

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. Tradução: J. Cretella Jr e Agnes Cretella, 2ª ed. rev. 2ª tir., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999 (RT textos fundamentais). Biblioteca da Universidade Paulista - Campus Paraíso Págs. 9 a 13

➢ CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. ➢ Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Dedicou-se ao estudo da filosofia, influenciado pelos pensamentos de Montesquieu. ➢ Devido um conflito com seu pai, que se opusera a seu casamento, foi preso e atirado no cárcere injustamente, conhecendo as agruras do arbitrário sistema carcerário então vigente. ➢ Nasceu assim o livro “dei delitti e delle pene”, escrito aos 26 anos. Receoso de perseguições, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas. ➢ O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal da época. Faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios. ➢ Sustenta a igualdade das penas para todos os cidadãos em face aos mesmos crimes cometidos. ➢ Condena o direito de vingança, declara a pena de morte inútil e reclama a desproporcionalidade entre penas e delitos, assim como a separação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. ➢ Beccaria morreu em Milão, em 1793 com 55 anos. ➢ É inestimável e indiscutível a colaboração de Cesare Beccaria para a elaboração da moderna ciência do direito penal.

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