Dos delitos e das penas

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FICHA 1


BIOGRAFIA DO AUTOR

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. Tradução: J. Cretella Jr e Agnes Cretella, 2ª ed. rev. 2ª tir., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999 (RT textos fundamentais). Biblioteca da Universidade Paulista - Campus Paraíso
Págs. 9 a 13➢ CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738.
➢ Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Dedicou-se ao estudo da filosofia, influenciado pelos pensamentos de Montesquieu.
➢ Devido um conflito com seu pai, que se opusera a seu casamento, foi preso e atirado no cárcere injustamente,conhecendo as agruras do arbitrário sistema carcerário então vigente.
➢ Nasceu assim o livro “dei delitti e delle pene”, escrito aos 26 anos. Receoso de perseguições, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas.
➢ O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal da época.Faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios.
➢ Sustenta a igualdade das penas para todos os cidadãos em face aos mesmos crimes cometidos.
➢ Condena o direito de vingança, declara a pena de morte inútil ereclama a desproporcionalidade entre penas e delitos, assim como a separação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
➢ Beccaria morreu em Milão, em 1793 com 55 anos.
➢ É inestimável e indiscutível a colaboração de Cesare Beccaria para a elaboração da moderna ciência do direito penal.FICHA 2


INTRODUÇÃO

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. Tradução: J. Cretella Jr e Agnes Cretella, 2ª ed. rev. 2ª tir., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999 (RT textos fundamentais). Biblioteca da Universidade Paulista - Campus ParaísoPágs. 23 a 25

➢ As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros. No entanto, nota-se a tendência de acumular no menor número de pessoas os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar a maioria miséria e fraqueza. Só com boas leis podem impedir-se tais abusos.
➢ No decorrer da história, as leis, que deveriam ser convenções feitaslivremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, senão o instrumento das paixões da minoria, ou o produto do acaso e do momento, e nunca a obra de um que, teve a coragem e a capacidade de concentrar num só ponto as ações de muitos homens e considerá-las de um só ponto de vista: o bem comum.
➢ Mesmo diante de todo o desenvolvimento já alcançado, ninguém se levantou contra acrueldade e as irregularidades dos processos criminais, tão comuns em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados por vários séculos; ou reprimir os abusos de um poder sem limites, fazendo cessar a atrocidade, que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos. Esta com certeza seria uma luta pelos interesses da humanidade.FICHA 3


I. ORIGEM DAS PENAS

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. Tradução: J. Cretella Jr e Agnes Cretella, 2ª ed. rev. 2ª tir., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999 (RT textos fundamentais). Biblioteca da Universidade Paulista - Campus Paraíso...
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