Tcc pós graduação

8080 palavras 33 páginas
Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil

GERSON JACI CRUS BARBOSA

O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras

Rio de Janeiro 2012

GERSON JACI CRUS BARBOSA

O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final de Conclusão de Curso de Pós Graduação de Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá .

Rio de Janeiro Campus Nova América 2012

1 INTRODUÇÃO

A Emenda Constitucional 40/2003 simplesmente, tirou a tranquilidade e mexeu com o psicológico e a esperança do consumidor das entidades financeiras com a revogação do o parágrafo 3º do artigo 192 da CRFB/88 onde havia estipulado os juros máximos permitidos em 12% aa, e não especificamente determinando revogação de outros recursos que o povo tem e desconhece, favorecendo assim a ação indiscriminada e intolerante destas permitidas pelo Governo Federal onde se justifica que assim libera a livre concorrência, quem cobrar menos juros ganha maior clientela.

Este trabalho objetiva estudar o problema da ação das instituições em relação ao consumidor, através de cobrança de juros sobre juros, onde desde 1933 estava lançado , em termos da Lei 22626/33 o fim do abuso , também chamada de Lei da Usura, em que era previsto o fim dos excessos relacionados aos juros indiscriminados e hoje em dia festejado pelos grandes banqueiros e donos da vida de cada um que por mísera qualidade de cliente ter que emprestar algo com eles,

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