As Manifestações De Concordância E De Discordância A Resp

incentivada não ensejam acréscimo patrimonial posto ostentarem caráter indenizatório.2. Impossibilidade da incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória.3. Recurso especial desprovido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESP - RECURSO ESPECIAL - 625326, Processo: 200400164792/SP, Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA, Data da decisão 11/05/2004, Fonte DJ DATA 31/05/2004, Relator LUIZ FUX).COMPENSAÇÃOEm decorrência do caráter de indébito tributário, surge…

Luiz Carlos Matias; (e) em que pese o art. 504 do CC/02 não preveja a comunicação do interesse da venda aos demais condôminos, por força do princípio da igualdade, ela se mostra imperiosa para evitar situações de desequilíbrio entre as partes; a discordância de valores quant (f) o ao preço pago pela cota parte vendida, constatada nos documentos de fl. 128/vº, 136/140 e 190/vº, demonstra o "arrependimento pela não ocorrência do procedimento no direito de preferência, no contrato de valor…

de verbo ser, afirmando é, e não é. Ou simplesmente, dizendo - sim, e não. Discute-se, - até onde vai este conhecer racional da mente? Empiristas (ou positivistas) e racionalistas discordam sobre esta dimensão do pensamento. Em cada caso as discordâncias são, ora mais radicais, ora menos. Há um empirismo que permanece apenas nos sentidos; este é; o sensismo, o qual reduz o pensamento a apenas uma sensação subtilizada. E há um empirismo, - e este é o mais frequente, - que admite a…

e a ampla defesa são elementos integrantes do princípio maior do devido processo legal e visam garantir aos acusados e administrados, no âmbito judicial e administrativo, a oportunidade de produzirem provas, deduzirem pretensões, e formularem manifestações com o objetivo de se oporem a imputações gravosas que lhes são feitas ou, ainda, de desconstituir situações desfavoráveis a eles impostas. Em suma, não é possível aplicar determinada sanção, privar o cidadão de sua liberdade ou de seus…

utilizada pelos Tribunais Superiores. Com essa publicação a ANFIP busca auxiliar seus associados na realização de suas atividades, assim como beneficiar todos os operadores do Direito, com importante material para consulta, reflexão, análise, concordância ou discordância, utilização em seus estudos e trabalhos. 11 Acórdãos 12 TEMA: COFINS. Alargamento da base de cálculo CONSELHEIRO (A): Marcos Aurelio Pereira Valadao Acórdãos 14 Acórdãos CSRF­T3 Fl. 663 662 CSRF­T3 …

• • • • • • • • • • • • 3 Partindo do pressuposto de que uma das vias de solução dos conflitos e de formulação de macanismos de transformação numa sociedade é a discussão democrática com troca de conhecimentos sobre as concordâncias e discordâncias, a cestão se coloca como foco principal desta reaulamentacão. Aliás, a gestão apresenta-se como questão fundamental para eficácia das propostas e seu desenvolvimento não apenas no caso dessa Unidade de Conservação. Tal…

de Ordem Rcl – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDE – Revista de Direito do Estado RDP – Revista de Direito Público RDPGERJ – Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro RE – Recurso Extraordinário REsp – Recurso Especial RF – Revista Forense RJTJSP – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo RMS – Recurso em Mandado de Segurança RO – Recurso Ordinário RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça…

como premissa básica a ideia de que os direitos da personalidade são somente aqueles reconhecidos pelo Estado em forma de leis, ou seja, contrapondo o ideal naturalista de que os direitos da personalidade são inatos à condição humana. Em meio às discordâncias de doutrinadores fica clara a necessidade da positivação dos direitos da personalidade para proteção eficaz dos mesmos, porém com base na analise histórica é evidente que os direitos da personalidade vão sendo descobertos de acordo…

Ordem Rcl - Reclamação RDA - Revista de Direito Administrativo RDE - Revista de Direito do Estado RDP - Revista de Direito Público RDPGERJ - Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de janeiro RE - Recurso Extraordinário REsp - Recurso Especial RF - Revista Forense RJTJSP RMS - Revista de jurisprudência do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo - Recurso em Mandado de Segurança RO - Recurso Ordinário RSTJ - Revista do Superior Tribunal de justiça …

denominada justiça da decisão, trazida pelo artigo 55 do CPC. Todos temas bastante difíceis e tormentosos, cujo exame profundo revelaria trabalho acadêmico de complexidade inegável. Todavia, de maneira geral, o estudo que realizamos levou a uma concordância com os principais pontos que caracterizam a assistência simples, tais como elencados pela doutrina brasileira majoritária. Nesse sentido, parece mesmo correto afirmar que o assistente seria uma parte subordinada aos interesses da…