As 14 Conferencias Nacionais De Saude

diretamente, nos termos desta Constituição”. Nota-se que o parágrafo único está imbuído dos princípios da soberania e da participação popular, definidores do Estado Democrático Algumas formas de participação direta dos cidadãos estão previstas no artigo 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular. AS…

COMO DIREITOS HUMANOS O conceito de “direitos reprodutivos” mais frequentemente adotado consta do Programa de Ação da Conferência Internacional para População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, sob os auspícios da ONU (1990). Entretanto, antes que o uso deste conceito se disseminasse, ele teve que percorrer um longo caminho até influenciar os rumos das políticas de saúde das mulheres. Elisabeth Vieira (2003) nota que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, subscrita em…

43 Vânia Moreno Márcia Bucchi Alencastre INTRODUÇÃO E OBJETIVO A família tem ocupado um espaço privilegiado nas discussões sobre as políticas públicas sendo convidada a tornar-se aliada na formulação de um novo modelo de atenção à saúde. No cenário da saúde mental os familiares têm sido chamados a participar ativamente na implantação do projeto terapêutico do portador de sofrimento psíquico bem como são atores privilegiados na luta por melhores condições de assistência…

sobre os seres vivos e as atividades humanas. O conceito de meio ambiente não está previsto na Constituição Federal de 1988. O conceito legal de meio ambiente, para fins jurídicos, está expresso na lei nº. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as

Matéria: Geografia Conferências Ambientais São Luís, 2013 Conferências Ambientais São Luís, 2013

GUIMARÃES Carazinho 2007 TCC I TEMA. Política nacional de saúde após a Constituição Federal de 1988. Delimitação do tema. A prevenção as doenças causadas pelo fumo como parte da política de saúde. Justificativa. Este trabalho justifica-se pela necessidade de dar visibilidade da atuação do Assistente Social na Política de Saúde Pública, enfocando a saúde como direito, a prevenção como resultado para melhorar a qualidade de…

Agenda 21 Agenda 21 é o principal documento da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano), que foi a mais importante conferência organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em todos os tempos. Ela tem esse nome porque se refere às preocupações com o nosso futuro, agora, a partir do século XXI. Este documento foi assinado por 179 países, inclusive o Brasil, anfitrião da conferência. Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado pela…

Jovelice Francisca dos Santos O consumo de álcool entre os adolescentes Brasileiros Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa São Paulo, 2014 Jovelice Francisca dos Santos O consumo de álcool entre os adolescentes Brasileiros Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa São Paulo, 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral 2.2 Objetivo Específico 3. METODOLOGIA 4. CRONOGRAMA

dois pontos dessa história, internacional e nacional. Observaremos a partir de agora esses dois momentos. Podemos afirmar que no início da história da higiene ocupacional o esforço que o homem exercia para garantir sua sobrevivência e existência era o que gerava, se assim podemos chamar, as doenças “ocupacionais”. Mais tarde o que podíamos ver como “trabalho comum”, era a mão de obra escrava. Durante os séculos XII e XIII, experiências sobre a saúde no trabalho foram realizadas em…

desprotegidos. Ela instituiu o conceito de Seguridade Social por meio de ações de Saúde, Previdência e Assistência Social. São protegidas as famílias que estão sujeitas aos ricos sociais. Estes são socorridos diferenciadamente por um sistema de Previdência Social de caráter contributivo; por um sistema de Assistência Social gratuito e dirigido às populações pobres, sem capacidade contributiva; por um sistema único de saúde de caráter gratuito e finalmente por um subsistema de…