ABORTO 6

A SITUAÇÃO DO ABORTO INSEGURO NA AMÉRICA LATINA COM
ÊNFASE NO BRASIL: UMA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
THE SITUATION OF UNSAFE ABORTION IN LATIN AMERICA
EMPHASIZING BRASIL: AN AFIRMATION OF HUMAN RIGHTS.
Fernanda P. AMARAL1
RESUMO
Essa comunicação visa trazer reflexões acerca do direito ao aborto como uma questão de direitos humanos. Para tanto, é importante entendermos os meandros dessa questão não só no Brasil, mas abrangendo outros países da América Latina, onde estão as maiores restrições e as maiores taxas de mortalidade materna oriunda de abortamentos inseguros. Bem como entendermos a influência religiosa no congresso e sua força na América Latina.
PALAVRAS-CHAVES: Aborto; Direitos Humanos; Direitos Reprodutivos; Feminismo.

ABSTRACT
This article approaches the abortion rights as a human rights demand. It is important to understand how this theme has been debated in Brazil and in other important countries of Latin America, where there are the most restricted laws and the biggest rates of maternal mortality by the unsafe abortions. It will also help us to understand the influence of the Church in the politics of Latin America.
KEY WORDS: Abortion; Human Rights; Reproductive Rights; Feminism.

DIREITOS REPRODUTIVOS COMO DIREITOS HUMANOS
O conceito de “direitos reprodutivos” mais frequentemente adotado consta do Programa de Ação da
Conferência Internacional para População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, sob os auspícios da ONU (1990). Entretanto, antes que o uso deste conceito se disseminasse, ele teve que percorrer um longo caminho até influenciar os rumos das políticas de saúde das mulheres.
Elisabeth Vieira (2003) nota que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, subscrita em 1948 pela
Assembléia das Nações Unidas, não mencionou a questão de direitos reprodutivos, o que aconteceu apenas em 1968, em Teerã, na Conferência Internacional de Direitos Humanos. Entretanto, nessa conferência, a menção aos direitos reprodutivos estava vinculada à