Artigos Penitenciarias Do Brasil

Anísio Jobim COMPAJ – Complexo Penitenciário Anísio Jobim CP – Código Penal DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional FUNPEN – Fundo Penitenciário Nacional IPAT – Instituto Penal Antonio Trindade LEP – Lei de Execuções Penais PFM – Penitenciária Feminina SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos SEXADE – Secretaria Executiva Adjunta STF – Supremo Tribunal federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

INTRODUÇÃO As informações a respeito da criminalidade e violência no Brasil têm aumentado significativamente nos últimos anos. Porém, encontramos poucos estudos dedicados especificamente ao sistema penitenciário, e menos ainda voltados ao encarceramento feminino. Os filhos e filhas de mulheres presas então são como uma população esquecida pelos meios acadêmicos e pela sociedade em geral. É notório que a população prisional brasileira vem aumentando de forma…

Beira-Mar e os Presídios Brasileiros BEIRA-MAR E OS PRESÍDIOS BRASILEIROS Ludmila Sarita Rodrigues* RESUMO O presente artigo tem por finalidade o estudo da peregrinação de Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) pelos presídios estaduais, objetivando uma análise crítica do atual sistema prisional brasileiro. Para tanto, foi necessária a prévia análise do perfil do delinqüente, com posterior estudo dos presídios, enfatizando o emprego do Regime Disciplinar Diferenciado, e…

apaixona-se cada vez mais pelo Direito, desvendando um mundo o qual espero alcançar o mesmo sucesso que esses mestres alcançaram. Agradeço à professora Maíra de Paula Barreto que propôs o desafio de escrever esse artigo, à professora Ana Paola Luccato por acreditar que seria possível continuar com o artigo e à minha orientadora a professora Elisabete Mariucci, muito obrigado. À todos que contribuíram de forma positiva e também negativa pois não existe méritos na vitória se somente…

assassinado pelos guardas. Antes de ser assassinado esse jovem presidiário já havia conseguido o diploma, graças a sua dedicação e a de Andy. Não só na ficção encontramos realidades como estas. A Lei de Execução Penal Brasileira, em alguns artigos, garante e assegura ao preso o direito à educação e diz ainda: Art.17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. Art.18. O ensino de…

INTRODUÇÃO Sistema prisional é o sistema de encarceramento dos condenados por crimes contra a sociedade. O sistema carcerário no Brasil tem muitas deficiências, dentre elas pode-se dizer que existe a insalubridade e a superlotação das celas, fatores que auxiliam na “faculdade” para o Crime, na proliferação de epidemias e de doenças, dentre elas o HIV. Será que o sistema prisional está preparado para receber esses indivíduos e reintegrá-los à sociedade, e será que a sociedade…

Superlotação carcerária é crueldade ilegal, diz juiz Por Priscyla Costa Página 1 de 11 A superpopulação carcerária é prática que vai contra a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Representa desprezo indesculpável ao ser humano que passa a ser tratado não como sujeito de direitos, mas como objetivo. Trata-se ainda de grave violação de direitos, que não se justifica nem mesmo para quem cometeu o crime mais brutal…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO Realidade do Sistema Prisional no Brasil* ORIGEM E EVOLUÇAO DAS PRISÕES Por muito tempo, em varias décadas imperou a idéia de que a prisão poderia ser um meio capaz de realizar todas as finalidades da pena, ou seja, reabilitar o delinqüente. A principio as prisões eram destinadas a animais. Não se distinguia porem os racionais dos irracionais. Homens eram presos pelos pés, mãos, pescoço. Eram amarrados, esquartejados, acorrentados. Cavernas naturais ou não,…

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL Atualmente preocupa-se com a educação prisional, isso por que os dados estatísticos apontados pelo Jornalista José Francisco Neto em 2012, com base nas informações oferecidas pelo Ministério da Justiça indicam que população carcerária no Brasil é equivalente a seis Maracanãs lotados, aproximadamente 548.003 presos. Sendo esse grande número de presos estão trancados em um cela onde é quase impossível cumprir com Artigo 1º da Lei de Execução…

A divisão Ocupacional e de Qualificação (DIOQ) e a sua importância no contexto da Penitenciária Estadual de Maringá MAGALHÃES, Paulo Sergio1 RESUMO O presente artigo nos leva a uma reflexão acerca da realidade do sistema penal e a importância da assistência educacional formal e profissionalizante, a assistência religiosa, o esporte, o lazer, a laborterapia, que procuram direcionar o condenado à reintegração social; levar ao conhecimento da sociedade…