Artigos Penitenciarias Do Brasil

Período do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 LISTA DE SIGLAS LEP - Lei de Execuções Penais CF/88 - Constituição da República Federativa do Brasil SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 5 1.1…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Criminalidade e penitenciárias no Brasil Sumário Introdução O exercício da cidadania, principalmente no Brasil, um país que não tem um histórico de tantas lutas visando a conquista de direitos, parece, se comparado a outros casos, difícil e anormal. A ênfase na concessão dos direitos sociais pelo Estado acabou por criar certa dependência, assim como uma apatia por lutas e…

punição e a restrição da liberdade passa a ocupar lugar de destaque. A realidade prisional do Brasil era precária, com estabelecimentos que não eram adaptados à nova realidade da punição e, portanto, não apresentavam boas condições para os presos que ali viviam. É apenas em 1920, com a inauguração da Penitenciária do Estado, que o Poder Público demonstra alguma preocupação com essa realidade. A Penitenciária foi construída com o intuito de atender as disposições do, então novel, Código…

todos. Em um país como o nosso, em que o Conceito de Dignidade da Pessoa Humana quase nunca é lembrado nesse assunto, possuímos penitenciárias com superlotação, com condições precárias e insalubres. Porém tivemos a oportunidade de conhecer mais profundamente sobre o funcionamento de uma penitenciária que, apesar da idade, serve como exemplo para o nosso país, a Penitenciária Estadual de Florianópolis. Apesar de sabermos que o sistema carcerário e a LEP (lei de execução penal),…

brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Dracena – SP 2015 Sistema prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Apresentação teórica do seminário sob o sistema prisional no Brasil, histórico da questão das penas e o código penal dos Estados Unidos no Brasil. Professora: Rejane de Menezes Sanchez. Dracena – SP 2015…

e a organização penitenciária As leis penitenciaria distribuem a sua matéria em duas grandes partes: sendo o tratamento e a organização penitenciaria. A criação da Comissão Penitenciaria Internacional, que se transformou em Comissão Penal e Penitenciaria em 1929, deu origem à elaboração das Regras Mínimas da ONU.Após a 2ª Guerra Mundial, surgem em vários países a Lei de Execução Penal, como na Polônia, Argentina, França, Espanha, Brasil, e outros estados-membros da ONU. No Brasil, com o…

um projeto de política penitenciária que tenha como finalidade recuperar os indivíduos apenados para que estes possam, quando saírem da penitenciária, serem reintegrados ao convívio social. As penitenciárias no Brasil encontram-se num estado preocupante onde faltam muitas vezes as condições mínimas necessárias para se tratar da recuperação desses indivíduos. Pretende-se, dessa maneira, analisar os aspectos da ressocialização para o detento e para a sociedade. O presente artigo tem a…

necessidade de respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. E, por fim, analisa-se a situação a atual situação do CRISMA, face ao objeto de estudo do presente artigo. PALAVRAS-CHAVE Mulher-Mãe Apenada. Dignidade. Maternidade. CRISMA. Introdução O presente artigo tem por escopo analisar a situação da mulher-mãe apenada com filho ainda em amamentação, menor de três anos, e a garantia do direito ao convívio com a mãe neste período tão…

OS MODELOS PENITENCIÁRIOS NO SÉCULO XIX Fernanda Amaral de Oliveira∗ Resumo: Este artigo possui como objetivo apresentar alguns modelos de sistema penitenciário adotados em países Europeus e nos Estados Unidos, no século XIX. Tal explanação se faz necessária para compreendermos as discussões que aconteceram no Brasil quanto ao tipo de prisão e pena que deveria vigorar em nosso país. Ainda faremos uma descrição de como eram nossas prisões desde o período colonial e o que…

preventivo de visitas regulares a centros de detenção. Além disso, a criação de Mecanismos Preventivos de monitoramento dos locais de privação de liberdade integra as prerrogativas do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil, de 2006, bem como o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Neste sentido, o Estado do Rio de Janeiro coloca-se em posição de pioneirismo na Federação, salientando o…