Evolução Histórica das penas

DIREITO PENAL II

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA

GABRIELA RUANA DA SILVA

PORTO ALEGRE, 30 DE MAIO DE 2014

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA

CONCEITO: O conceito atual de prisão é recente, datando do século XVII com a reforma do Direito Penal e a consequente “humanização” das penas. Até então a forma de punição do Estado contra aquele que cometia crimes consistia em punições cruéis “carnais”, era comum a pena de morte, desmembramento, tortura e outros tipos de violência contra o corpo do criminoso. Com a reforma, esse tipo de pena deixa de ser a forma principal de punição e a restrição da liberdade passa a ocupar lugar de destaque. A realidade prisional do Brasil era precária, com estabelecimentos que não eram adaptados à nova realidade da punição e, portanto, não apresentavam boas condições para os presos que ali viviam. É apenas em 1920, com a inauguração da Penitenciária do Estado, que o Poder Público demonstra alguma preocupação com essa realidade. A Penitenciária foi construída com o intuito de atender as disposições do, então novel, Código Penal de 1890. Criou-se uma expectativa favorável à eficiência de regeneração, até mesmo antes de seu funcionamento.

INTRODUÇÃO Neste ano de 2012, o “Massacre do Carandiru”, tragédia na qual 111 detentos foram assassinados e 130 feridos pela polícia, que invadiu o local para conter uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, completa 20 anos dia 2 de outubro. A tragédia foi marcada pelo exagero da força policial para controlar a rebelião, que entrou no pavilhão não para contê-la, mas para “acabar” com ela e os presos que ali estavam. A violência sempre esteve presente no sistema penitenciário e, mesmo após o massacre, é comum nos depararmos com notícias envolvendo violência e morte dentro dos presídios, seja entre os próprios