Artigos Das Coisas

prejudicial de mérito ao autor da ação, tendo em vista que a paternidade afasta o direito de pretensão alimentar requerida pelo autor. Segundo o artigo 5°, do Código de Processo Civil, ambas as partes possuem interesse na solução de provimento jurisdicional acerca dessa questão prejudicial, com o intuito de a matéria seja acobertad pela autoridade da coisa julgada. Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o…

OBRIGAÇÕES DE DAR: COISA INCERTA 1. Obrigações de dar COISA INCERTA A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual o objeto é a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero (artigo 243), como é o caso do compromisso assumido pelo devedor de entregar ao credor 20 sacas de café. Pergunta-se: qual tipo de café? A princípio, não se define a sua qualidade. 1. Obrigações de dar coisa incerta “Art. 243. A coisa incerta…

.....................9 2.5.1 LEGADO DE COISA CERTA ....................................................................9 2.5.2 LEGADO CONDICIONAL ........................................................................10 2.5.3 LEGADO A TERMO .................................................................................10 2.5.4 LEGADO MODAL .....................................................................................10 2.5.5 LEGADO DE COISA ALHEIA .................................

prejudicial de mérito ao autor da ação, tendo em vista que a paternidade afasta o direito de pretensão alimentar requerida pelo autor. Segundo o artigo 5°, do Código de Processo Civil, ambas as partes possuem interesse na solução de provimento jurisdicional acerca dessa questão prejudicial, com o intuito de a matéria seja acobertad pela autoridade da coisa julgada. Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o…

a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. Preferimos, na linha do Direito Alemão, identificar a “coisa” sob o aspecto da sua materialidade, reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os “bens”, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais (coisas) e os ideais (bens imateriais). Dessa forma, há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade moral, imagem, a vida. BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS Bens Imóveis: são…

Relativização do Processo A coisa julgada está presente em nosso ordenamento jurídico com a finalidade de dar segurança nas relações jurídicas, deste modo à decisão judicial precisa de certeza a fim de que não fique incerta por tempo indeterminado, evitando a perpetuação dos litígios. Por isso se faz necessário torna-la definitiva, independente de ser justa ou não. Logo, o legislador encontrou-se na necessidade de impor limites para a imutabilidade, em que após a publicação da sentença…

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS - QUESTIONÁRIO DE FIXAÇÃO Regras do Trabalho: O trabalho deverá ser feito digitado, seguindo rigorosamente as normas da ABNT, inclusive informando qual a bibliografia utilizada. Não será permitida a utilização como fonte de pesquisa sites da internet. Em caso de plágio, ou seja, resposta sem a citação da fonte será atribuído nota zero ao aluno. O presente trabalho deverá ser feito individualmente e valerá até 2,0 (dois) pontos. 1. Qual o objeto de estudo…

obrigaçãoes podem ser de dar(entrega de coisa), fazer (fato positivo) ou não fazer alguma coisa(fato negativo). As obrigações de dar subdividem-se em: A) Obrigações de dar coisa certa B) Obrigações de dar coisa incerta C) Obrigações de restituir OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 1. Conceito 2. Princípios que regem as obrigações de entrega de coisa certa 2.1. Princípio da identidade da prestação devida. (“aliud por alio invicto creditori solvi non potest”) Ver artigo 313 do CC – o credor não é…

.......05 4.b. Perda pela renúncia..............................................................06 4.c. Perda pelo abandono.............................................................06 4.d. Perda pelo perecimento da coisa..........................................08 5. Resumo.................................................................................09 6. Conclusão.............................................................................11…

O legado a disposio testamentria a ttulo singular, em que o testador deixa a uma pessoa, estranha ou no sucesso HYPERLINK http//www.coladaweb.com/legtima, denominado legatrio, coisa certa e determinada, em testamento ou codicilo. Portanto, tem-se por legado uma deixa testamentria determinada acerca de coisa certa e determinada existente dentro do acervo deixado pelo de cujos, por exemplo, um anel ou jias da herana, um terreno ou um nmero determinado de lotes, as aes de companhias ou…