Artigos Das Coisas

SEMANA 01: Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem. Conceito: É o complexo de nornas reguladoras das relações jurídicas referentes à coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Princípios fundamentais dos direitos reais Princípio da aderência. Especialização ou inerência. Estabelece um vínculo, uma…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS Passo 01: Perguntas: 1) Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Resposta: Segundo Clóvis Beviláqua, direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Para Clóvis Beviláqua, a palavra…

possuidor, conforme determina o art. 1.260 do CC. Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Salienta-se que o possuidor de coisa móvel deve agir como se fosse o próprio dono, sendo, dessa forma, imprescindível a apreciação do animus domini. Entretanto, caso o possuidor tenha a posse ad usucapionem da coisa móvel por um lapso temporal de 05 anos, não é necessário justo…

Posse. Teorias conceituais Segundo a teoria objetiva de Ihering, adotada pelo CC/02, a posse é a exteriorização da propriedade. Contudo, para a teoria subjetiva de Savigny, adotada no CC/16 no artigo 493, a posse é o resultado da união entre o corpus, contato físico com a coisa, e o animus, a intenção de possuí-la. 2. A teoria objetiva de Ihering adotada pelo Direito Civil Brasileiro Posse é a exteriorização de um ou alguns dos poderes ínsitos à propriedade,

garantia subsidiária e fidejussória? LOCAÇÃO Artigos 565 a 578) *CONCEITO: Uma parte se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa, infungível, mediante remuneração. A lei não faz diferença entre as expressões “locação” e “arrendamento”. Na prática, usa-se “arrendamento” para designar aluguel de imóveis rurais e “locação” para urbanos (móveis e imóveis). *PARTES: Locador (senhorio) - Quem oferece a coisa em locação. Em regra, é o proprietário;…

Antes, é fundamental definir os conceitos de “coisa” e “bem” para a matéria: todos os bens são considerados coisas, mas nem todas as coisas são bens. Bem é toda espécie de coisa que possa ter utilidade ao homem, que corresponda aos seus desejos. O direito das coisas, então, é a expressão jurídica do estado das coisas objeto de propriedade. o mais importante conceito nesta área é o da posse, a qual pode ser real ou presumida, de boa-fé, má-fé, velha, justa, injusta, direta ou indireta…

a) Declarar a incompetência da justiça do trabalho b) Julgar improcedente o pedido de honorários assistenciais c) caso não acolhido o item anterior, minorar o percentual arbitrado com base no art. 21 do CPC. Dessa forma, conclui-se que houve coisa julgada nos pontos não ventilados no Recurso Ordinário, como, por exemplo, a fixação dos juros de acordo com o art. 39 da Lei 8.177/91. Frise-se, o Réu Fulano não se manifestou, quando deveria, através de embargos de declaração da…

título. Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha. Doutrina • Na definição de Clóvis Beviláqua, “propriedade resolúvel, ou revogável, e a que, no próprio título de sua constituição, encerra o princípio, que a tem de extinguir, realizada a…

CLASSIFICAÇÃO 3 – DISTINÇÃO ENTRE BUSCA E APREENSÃO E O ARRESTO E SEQUESTRO 4 - PROCEDIMENTO 1 - CONCEITO E OBJETIVO Busca e apreensão a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro. Busca é a diligência em que se…

de Locação de Coisas Esta atividade é importante para que se compreenda o conceito de contrato de locação.Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 – Formar grupos de trabalho com no máximo 5 alunos, entregando-se para o Professor os nomes com o respectivo RA e e-mail. Passo 2 – Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não…