Legados

O legado a disposio testamentria a ttulo singular, em que o testador deixa a uma pessoa, estranha ou no sucesso HYPERLINK http//www.coladaweb.com/legtima, denominado legatrio, coisa certa e determinada, em testamento ou codicilo. Portanto, tem-se por legado uma deixa testamentria determinada acerca de coisa certa e determinada existente dentro do acervo deixado pelo de cujos, por exemplo, um anel ou jias da herana, um terreno ou um nmero determinado de lotes, as aes de companhias ou de determinada companhia. O conceito jurdico atual de legado um ato de liberalidade feita em testamento a uma pessoa determinada, chamada de legatrio. O legado distingue-se da herana uma vez que esta vem a ser a totalidade ou a parte ideal do patrimnio do falecido, o conjunto de direitos e obrigaes que se transmitem aos herdeiros legtimos ou testamentrios. Portanto, a herana uma universalidade, enquanto o legado um ou mais bens individualizados dentro do acervo hereditrio, destinado a uma determinada pessoa. A herana indefinida e o legado definido. S h legado se houver testamento, uma vez que atravs dele que o testador exterioriza sua vontade de dispor de um ou mais bens na forma de legados, pormenorizando-os e especificando-os. A disposio feita em favor do legatrio, que a pessoa contemplada em testamento com coisa certa, determinada, precisa e individualizada pelo testador. Insta ressaltar que prevalecer sempre a sucesso legtima (herana) sempre que, por qualquer que seja a causa, a sucesso testamentria for nula, incompleta, falha ou deficiente. Inexistindo herdeiros da ordem de vocao estabelecida em lei na herana, no existem impedimentos para que o testador disponha de todo o seu patrimnio na forma de legados. O que remanescer no distribudo como legado, ser considerado herana. O legado contm uma idia de liberalidade do testador. Quando o testador atribui a algum, por testamento, alguma coisa, porque desejou benefici-lo. , portanto, semelhante doao, nos atos inter vivos.