Trabalho de direito

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BEM JURÍDICO – CONCEITO

Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. Preferimos, na linha do Direito Alemão, identificar a “coisa” sob o aspecto da sua materialidade, reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os “bens”, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais (coisas) e os ideais (bensimateriais). Dessa forma, há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade moral, imagem, a vida.

BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para o outro sem alteração de sua substância (terreno).

Bens Móveis: são os passíveis de deslocamento, sem quebra ou fratura (computador). Os bens suscetíveis de movimentopróprio, enquadráveis na noção de móveis, são chamados de somoventes (cachorro).

Artigo 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar naturalmente ou artificialmente.

Artigo 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

• I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

• II - o direito a sucessão aberta.

Artigo 81. Não perdem ocaráter de imóveis:

• I - as edificações que separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

• II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Artigo 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.Artigo 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

• I - as energias que tenham valor econômico;

• II - os direitos reais sobre os objetos móveis e as ações correspondentes;

• III - os direitos pessoais d caráter patrimonial e respectivas ações.

Artigo 84. Os materiais destinados a algum construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de moeis;readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

O que são Bens Fungíveis e Bens Infungíveis:

Bens fungíveis: são aqueles que podem ser substituídos por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade (dinheiro).

Bens Infungíveis: por sua vez, são aqueles de natureza insubstituível (uma obra de arte).

No código Civil:

Artigo 85. São fungíveis os imóveisque podem ser substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

O que são Bens Consumíveis e Bens Inconsumíveis:

Bens Consumíveis: são os bens móvel cujo o uso importa destruição imediata da própria substância, bem como aqueles destinados à alienação (comida).

Bens Inconsumíveis: são aqueles que suportam uso continuado (avião).

No código civil:

Artigo 86.São consumíveis os bens móveis cujo o uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados a alienação.

O que são Bens Divisíveis e Bens Indivisíveis:

Bens divisíveis: são os que se podem repartir em porções reais e distintas, formando cada uma delas um todo perfeito (uma saca de açúcar).

Bens Indivisíveis: não admitem divisão cômoda semdesvalorização ou dano (um carro)

No código civil:

Artigo 87: Bens divisíveis são os que podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Artigo 88: Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Bens Singulares e Bens Coletivos ou UniversalidadesBens Singulares: são consideradas em sua individualidade, representadas por uma unidade autônoma e , por isso, distinta de qualquer outra (um lápis um livro).

Bens Coletivos ou Universalidades: são aqueles que,em conjunto, formam um todo homogêneo (universalidade de fato, exemplo: um rebanho, uma biblioteca – universalidade de direito, exemplo: o patrimônio, a herança).

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