Artigos Das Coisas

doutrinadores, a coisa julgada deve ser entendida como simples técnica utilizada pelo legislador para assegurar a convivência social e a estabilidade de certas relações jurídicas, isso porque é conveniente que algumas decisões permaneçam imutáveis e tenham validade erga omnes. Não obstante, o direito de recorrer não pode ser utilizado de forma indefinida e irrestrita, até porque é necessário que se garanta a estabilidade do direito reconhecido imutável. O instituto da…

domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento do preço. Confere aos contratantes direito pessoal, gerando ao vendedor efeitos meramente obrigacionais, não conferindo poderes de proprietário aquele que não obteve a entrega do bem. Art. 1267/CC – Tradição ( Bens móveis) entrega Art. 1245/CC – Registro ( Bens imóveis) ELEMENTOS DE COMPRA E VENDA Consenso Preço artigo 482/CC Coisa OBS: Pura é a compra e venda que não está sujeita a uma condição ( artigo…

INSPEÇÃO JUDICIAL É a percepção pessoal do juiz sobre a qualidade, circunstância ou substância da coisa controvertida. Pode ser feita em pessoas, coisas ou lugares. É o meio de prova pelo qual o juiz se desloca da sede do juízo para examinar pessoas ou coisas, para recolher dados probatórios circunstanciais que possam interessar ao deslinde da ação. A inspeção terá lugar quando não se puder trazer a prova para o processo pelas vias probatórias ordinárias, quer dizer, a inspeção deve…

surgiram a COMPRA E VENDA, objeto do nosso estudo. Podemos definir COMPRA E VENDA , como “contrato bilateral pelo qual umas das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro”. Senão vejamos a redação do artigo 481 do Código Civil. Assim como no Direito Romano, nossa legislação demonstra ser a compra e venda contrato que se aperfeiçoa pela declaração de vontade, não transferindo a…

Dicas para escrever artigos Científicos Uma das nossas tarefas mais difíceis é escrever. Mesmo a pessoa que você vê que escreveu um artigo muito bem, teve todo um trabalho intelectual ao longo de muitos anos. Não é de um dia para outro que se chega a um ponto desejável. Essa pessoa teve um trabalho de muito tempo para aprender realmente a escrever. E é uma luta diária. A gente aprende muito revisando artigos dos outros. Então eu participo de muitos comitês de programas, de várias…

Porque ? Eu só queria ler um artigo, e tenho que postar um artigo, antes de poder ler o artigo que gostaria ? coisinha estranha este site kkkk Bom só queria ler alguns artigos, nomomento não tenho nenhum trabalho a ser publicado, poderiam me deixar ler artigos, entender o site, ver a sua real necessidade e futuramente poder compartilhar com ele ? seria melhor com certeza.POrque e ainda me dizem que este texto estava muito curto, pra postar ? POxa vida, não queria…

termos do artigo 461 do CPC/73 ou artigos 247 ou 248 do CC/02. B - Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição e a justificativa desta é a segurança jurídica, tendo como fim, evitar que um conflito de interesses permaneça em aberto por prazo indeterminado. Destarte, todo conflito de interesses caracterizado pela violação de um direito prescreve. No caso em tela, é vedado as partes alterarem os prazos de prescrição, conforme preceitua o…

Contrato de transporte é o negócio em que o sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar pessoas ou coisas em algum local ou percorrer um itinerário para uma pessoa. Com o curso histórico de evolução, e principalmente do transporte de coisas e pessoas, o surgimento desse contrato se fez necessário para facilitar o meio de comunicação exigindo regras de diferenciação do transporte de coisas e de pessoas em suas várias modalidades. Portanto, o contrato de transporte é inovação ao…

|DIREITOS OBRIGACIONAIS | |Recai sobre as coisas: a relação é entre a pessoa e a coisa; |Recai sobre as relações humanas: a relação é entre duas ou mais | | |pessoas; | |Características = real: somente os enumerados do artigo 1225 do|Características = relativo: já que o sujeito passivo da relação | |CC/02, taxatividade; absoluto

O Penhor: artigos 1.431 a 1.472 do Código Civil1 1) Conceito: O penhor é “o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito”. Carlos Roberto Gonçalves. 2) Características: a) É direito real, que se constitui mediante contrato e deve ser levado ao Registro de Títulos e Documentos (art. 127, II da Lei 6.015/73) para valer contra terceiros, ou no caso de penhor rural, ao Registro de Imóveis